Com o objetivo de capacitar gestores públicos sobre questões que envolvem crianças, adolescentes e idosos, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promove nesta quarta-feira (20/3) e nesta quinta-feira (21/3), em Florianópolis, um encontro técnico para membros de conselhos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo da Pessoa Idosa (FPI) – …
As prefeituras têm até o dia 28 de fevereiro para enviarem a prestação de contas relativas ao exercício de 2023 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A prestação consiste no Balanço Geral do Município e no relatório do controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos. O prazo está previsto no …
Foi lançado, nesta segunda-feira (28/8), mais um serviço do Farol TCE/SC, ferramenta de transparência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O novo painel disponibiliza, à população e aos gestores públicos, informações referentes à Primeira Infância nos 295 municípios e Estado catarinenses. A Primeira Infância compreende os seis anos iniciais da criança. O lançamento do painel ocorre …
No próximo dia 14, o Tribunal de Contas do Estado realizará o julgamento do caso dos respiradores fantasmas da Veigamed, adquiridos com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Será a primeira decisão no mérito sobre a operação, o que poderá dar ao TCE o protagonismo do caso, uma vez que ainda não houve julgamento no …
Dia 31 de julho é o prazo final para os controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades jurisdicionadas. A ação faz parte do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais …
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu dar uma freada na tramitação dos projetos que tratam da universidade gratuita na Alesc. Está dando ciência à Assembleia Legislativa do relatório e da decisão do Pleno da Corte do início de uma diligência para avaliar o programa da educação superior catarinense. Nota do Tribunal dá …
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e, pág. 23) desta quinta-feira (11/5), a decisão de multar 53 secretários municipais de saúde por não atenderem à solicitação de informações sobre ações relacionadas à prevenção da covid-19. Cada um dos gestores terá de pagar R$ 1.990,59. Enviado pela Diretoria de …
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