Comissão aprova projeto que criminaliza uso indevido do uso indevido da Bandeira Nacional

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto-lei, que criminaliza confecção, distribuição, comercialização e uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas e associações a símbolos de partido político, grupos e movimentos sociais. O texto acrescenta um artigo à Lei 5.700/1971, estabelecendo que esse tipo de alteração na Bandeira …