———(* José Higídio)——— A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo jurídico. Por isso, é inviável a averbação da penhora de bens do tipo em registro público. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça …
————-(* Ralf Guimarães)————-) Penduricalhos, venda de férias, revisão de índices atrasados ao sabor das corporações e outros quitutes: um País de miseráveis saqueado institucionalmente. Quando o assunto são obrigações e deveres, tal não se aplica na íntegra às instituições brasileiras que bem trabalham com nuances de conceitos operacionais para garantir reflexos que encham os bolsos …
———(* Juliana Simões)——- O ano de 2024 será decisivo para avançarmos no conceito e na agenda da bioeconomia no Brasil, que contribuirá para a redução de desigualdades sociais, geração de emprego e renda, conservação e uso sustentável da biodiversidade e das florestas. A bioeconomia pode oferecer alternativas para uma transição para modelos regenerativos de produção …
———(* Luiza Calegari)——- A trajetória e o legado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foram elogiadas por operadores do Direito nesta quinta-feira (11/1), diante das notícias de que ele será indicado por Lula para o Ministério da Justiça, no lugar de Flávio Dino, que assume vaga no Supremo. “Excelente escolha a do …
——–( *João Ozorio de Mello)—— Em 8 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA irá realizar a audiência de sustentação oral do processo em que terá de decidir se o ex-presidente Donald Trump pode concorrer às eleições primárias do Partido Republicano — isto é, se deve reverter decisão do Tribunal Superior do Colorado, que o considerou …
———-(* Stephem Kanitz)———- Ser um patriota não significa simplesmente amar tudo o que já existe, ou ter um profundo carinho pelo nosso passado histórico, tradições e pelo status quo atual. Isso seria uma simplificação equivocada. Além disso, muitas vezes nos falta um passado robusto para nos orgulhar verdadeiramente. Cada nação é forjada através da colaboração …
———(* José Zeferino Pedrodo)——- Agricultura forte, competitiva, produtiva e sustentável é o maior patrimônio de uma nação. De um lado, proporciona segurança alimentar com a oferta de alimentos abundantes, de qualidade e a preços acessíveis. Nação que não sofre o flagelo da fome – como documenta a história – vive em estabilidade social. De outro …
———-(FÁBIO DE SOUZA TRAJANO)———– Neste 14 de dezembro celebramos o Dia do Ministério Público. Há 35 anos, a Constituição Federal reconstruiu os alicerces do Ministério Público, conferindo-lhe uma grandiosa missão: ser o guardião da ordem jurídica e o defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A partir desse processo de fortalecimento do Ministério Público como …
Em 8 de dezembro de 1945, foi criado o dia da Justiça. Desde então, essa data é um feriado, para efeitos forenses, consagrado à Justiça. O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a atual gestão …
——–(Rafa Santos/Consultor Jurídico)——– A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir a filial da Globo do Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações sobre ação penal que envolve o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil). …
Jornalista Profissional
Registro no Ministério do Trabalho nº 627/1969/SC
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