Justiça atende mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Santin Roveda contra o presidente da Câmara Municipal, Valdecir José Ratko, concede liminar e determina cancelamento da sessão. Veja alguns dos principais pontos que levaram a Justiça a conceder a Liminar: “Trata-se de mandado de segurança impetrado por HILTOS SANTIN ROVEDA em face do ato praticado pela Câmera …
O dia 19 de março passa a ser uma das datas marcantes na vida política do ex-governador e atual deputado federal Beto Richa (PSDB). Foi neste dia que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário ao recurso do Ministério Público paranaense que buscava destrancar pelo menos os processos decorrentes das operações Quadro Negro e …
Na ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem foi denunciado por estupro de vulnerável, submissão de criança a vexame, perseguição, posse ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna. Ele foi condenado a mais de 14 anos de reclusão. Um homem denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca …
Pesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio a decisões de ministros do STF que revisam a operação, suspendem …
A fala do governador Jorginho Mello à imprensa durante a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado, no dia 10 de janeiro deste ano, ao ser questionado sobre a ausência do seu filho Felipe Mello, no governo, lhe rendeu um processo por injúria e danos morais impetrado desembargador substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João …
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (27/2), para manter uma decisão que livrou a Petrobras do pagamento de mais de R$ 40 bilhões em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos na maior ação trabalhista da história da estatal. A sessão virtual se encerrará oficialmente nesta sexta-feira (1º/3). Até o momento, os ministros …
O deputado Renato Freitas, eleito com quase 58 mil votos, pode ter o mandato cassado por um ato praticado em 2017 por um Renato Freitas, preto, pobre, periférico, como ele costuma lembrar dos anos difíceis antes de entrar na política nos discursos na Assembleia Legislativa do Paraná. Sete anos depois de uma ocorrência corriqueira na …
Na segunda-feira (19/02), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou o evento de lançamento do projeto E-Fórum, iniciativa que pretende tornar a Justiça ainda mais próxima da população paranaense. A cerimônia reuniu autoridades estaduais e municipais, incluindo prefeitos de todas as regiões do estado. O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado. A deliberação foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional …
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