Presidente do Senado recebe minuta da PEC em defesa dos advogados

O vice-presidente da OAB nacional, o advogado catarinense Rafael Horn, esteve ao lado do presidente da entidade, Beto Simonetti, em uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Os advogados entregaram a minuta da Proposta de Emenda à Constituição da Sustentação Oral. Segundo eles, a ideia é garantir à advocacia a prerrogativa de realizar a sustentação oral em todos os tribunais do país, em especial no Supremo Tribunal Federal.

Uma outra proposta no mesmo sentido já tramita na Câmara, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL). Outro tema do encontro foi destravar no Senado a tramitação do projeto, já aprovado pela Câmara, que assegura a obrigatoriedade da participação da advocacia em todas as mediações no âmbito do Sistema de Justiça.

(Marcelo Lula).

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