Lançado há sete anos, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” tem se transformado em uma ferramenta eficaz na defesa dos consumidores paranaenses. A ferramenta reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação.
Com apenas um toque e de qualquer lugar, é possível consultar a legislação vigente pelo celular e garantir a aplicação do que determina a lei. A plataforma traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. Todo o projeto foi elaborado pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação da Diretoria Legislativa, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo.
A plataforma, que pode ser consultada em computadores, tablets e celulares, foi implantada com o objetivo de prestar um serviço à população, fazer a diferença na vida do cidadão e garantir, cada vez mais, o cumprimento dos direitos assegurados aos consumidores. O aplicativo “Agora é Lei no Paraná” é um instrumento de cidadania, já que a população pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação voltada ao consumo.
São mais de 350 leis e a pesquisa pode ser feita por palavra, autor da lei ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente). Com o “Agora é Lei no Paraná”, o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas, companhias aéreas e todo e qualquer lugar que houver a necessidade de garantia dos direitos do consumidor, com uma simples consulta.
O consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas na Lei, o local onde ela deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento. O app pode ser baixado na versão Android e IOS de forma gratuita no site www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei .
