O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, no dia 29 de maio, na sede da Prefeitura de Porto União, mais uma reunião para tratar das medidas pactuadas no Inquérito Civil (IC) n. 06.2022.00000.766-4 com o poder público municipal e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O procedimento foi instaurado em 2022 para apurar as frequentes interrupções no abastecimento de água em diversas regiões do município, em particular nos bairros São Pedro, São Bernardo e Jardim Brasília, situações de água suja, além da falta de prévio aviso das interrupções à população por parte da companhia.
No IC, o MPSC requereu, ainda, informações sobre os episódios de interrupção no fornecimento de água em bairros, os locais afetados e os períodos exatos de interrupção; as razões individualizadas de cada interrupção, de modo documentado; o aviso, prévio ou simultâneo, sobre a interrupção às comunidades e usuários afetados, de modo documentado; e o prazo previsto para restabelecimento de todos os pontos interrompidos.
No encontro, o Promotor de Justiça Vinícius Secco Zoponi, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, questionou sobre a conclusão das obras para evitar o desabastecimento na cidade.
O representante da Sanepar, Antonio Marcos Vieira, esclareceu que as obras de interligação da captação de água foram concluídas e que faltam apenas algumas ações para que entre de forma definitiva em operação. “Dois módulos já estão funcionando e restam apenas pequenas interligações de rede. Essas interligações serão feitas por uma equipe própria da companhia e, até o fim do mês de julho, o sistema estará em funcionamento”, afirmou.
O Promotor de Justiça Vinicius Secco Zoponi ressaltou que “ao longo da tramitação do procedimento, o Ministério Público tem acompanhado a execução das obras para ampliação do sistema, visando a superação do quadro de recorrente falta de água em alguns bairros mais altos da cidade, em especial no verão. O Ministério Público continuará a monitorar a situação, em especial nos meses do próximo verão, em que o novo sistema será colocado a prova”.
Em relação ao comunicado à população de futuras intervenções na rede de abastecimento e água, ficou acordado que as informações serão repassadas por servidor da Sanepar ao setor de Comunicação da Prefeitura, que as divulgará em suas redes sociais e na imprensa.
A Sanepar informou, ainda, que outras obras de melhoria no sistema serão realizadas: troca da tubulação de ferro por polietileno de alta densidade (PEAD) nas ruas Matos Costa e Sete de Setembro, construção de um novo módulo de abastecimento de águas, que vai ampliar a distribuição de água para aproximadamente 400 l/seg, e implantação de uma bomba de pressurização no loteamento Santa Inês. Também está prevista para iniciar em 2024 a construção de duas novas estações de tratamento de esgoto (ETA), uma no bairro Santa Rosa e outra no parque São Francisco.
O MPSC continuará acompanhando o cumprimento das ações levantadas no inquérito civil e novas rodadas de prestação de contas serão realizadas com a Sanepar.
