A gratuidade ou desconto na compra de passagens em linhas intermunicipais a pessoas idosas no Estado será votada pelos deputados estaduais nesta segunda-feira, 8 de maio. O item integra a pauta da sessão plenária, a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa do Paraná.
De autoria do Poder Executivo, a iniciativa 257/2021 inicia a tramitação no Plenário e pretende assegurar o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda de até dois salários mínimos.
O governo cita que a gratuidade e desconto na tarifa dos serviços do transporte coletivo interestadual já estão previstos no Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741/2003). “Evidenciando, então, a necessidade de cada Estado avançar na aprovação da gratuidade para o transporte coletivo intermunicipal por meio de lei estadual para garantir o benefício”.
Segundo a proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nos requisitos.
O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos (convencional, executivo e leito). As passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais com antecedência mínima de três horas da partida.
Também em primeira discussão estão dois projetos de resolução de autoria da Comissão de Tomada de Contas referentes ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O projeto 35/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2021 do TCE-PR. Enquanto o 36/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2021, do Fundo Especial do Controle Externo do TCE-PR.
