O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o valor máximo de R$ 45 para pagamento de alimentação dos mesários e colaboradores convocados para as eleições gerais deste ano. O valor é R$ 5 a mais em relação às eleições municipais de 2020.
O benefício, no valor de R$ 45, é pago no primeiro e, se houver, segundo turno do dia da eleição, em 2 e 30 de outubro, respectivamente.
Segundo a Portaria assinada pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, e publicada na edição desta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com as particularidades locais e disponibilidade orçamentária, definir, motivadamente, os beneficiários do pagamento.
É vedada a concessão do valor aos magistrados e promotores da Justiça Eleitoral e aos servidores em efetivo exercício no Tribunal Eleitoral. Também é facultado aos TRE o fornecimento de alimentação por meio diverso de pecúnia, observado o limite estabelecido. (ND+).
