Na petição, a defesa alega que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma do Supremo, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.
Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.
No dia 22 de junho, Fachin enviou o pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na segunda turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena”, argumentaram os advogados do ex-presidente. (Agência Brasil de Notícias).
