Assembleia Legislativa do Paraná discute regularização fundiária urbana
Nesta semana, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) irá discutir a ocupação irregular e a necessidade de readequação urbana, temas cruciais para os centros urbanos. Dois eventos relacionados a essa questão estão na agenda do Parlamento.
Nesta segunda-feira (10), será formalizada a instalação da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária. Durante a reunião, marcada para as 17 horas, serão escolhidos o coordenador e as prioridades do grupo de trabalho para o ano.
Na terça-feira (11), ocorrerá o lançamento da Cartilha REURB no Plenário. A iniciativa é do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), juntamente com os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Corti (PSB), em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná e a Associação dos Notários e Registradores do Paraná.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, é um marco na garantia de segurança jurídica para os ocupantes de imóveis irregulares no Brasil.
A Reurb envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais adotadas pelo Poder Público. Essas medidas visam à incorporação completa dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, assegurando aos moradores não só a titularidade de suas propriedades, mas também a infraestrutura urbana necessária para habitação digna. Isso inclui investimentos em vias públicas, saneamento básico, energia elétrica, e outras infraestruturas, além de promover a correta gestão ambiental e integração social, gerando emprego, renda e novas oportunidades.
