Deputados do Paraná discutem obrigatoriedade de casas noturnas oferecem tampas para copos
Os deputados analisam em sessão plenária desta segunda-feira (13) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o projeto de lei que impõe uma medida simples, mas capaz de proteger especialmente as mulheres. A proposta 638/2020 tramita na Assembleia Legislativa e obriga as casas noturnas do Paraná a disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores. O objetivo é evitar o uso delituoso de drogas, como o “Boa noite, Cinderela”, para a prática de abusos e outros crimes.
A iniciativa é das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB) e será encaminhada na segunda discussão. “Os maiores índices desta abominável prática se dão em casas noturnas, casas de shows e similares, propiciando a realização de atos criminosos diversos contra as vítimas que ingerem essas drogas involuntariamente”, justificam as deputadas.
O descumprimento da proposição obedeceu à religião os estabelecimentos que não cumpriram a tradição na primeira infração. No caso de reincidência, as casas noturnas poderão ser multadas em Unidade até 500 vezes a Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), podendo chegar a R$ 64,5 mil, considerando os R$ 129,81 estipulados pela Secretaria de Estado da Fazenda para março de 2023. Este valor poderá ser triplicado “quando se verificar que em virtude da situação econômica do infrator as deduções aplicadas se apresentam ineficazes”.
