Senador Amin (PP) será o relator da PEC que limita os poderes do STF

Senador Amin (PP) será o relator da PEC que limita os poderes do STF

Após dois anos engavetada, a PEC 8/2021 voltou a tramitar no Senado Federal. A proposta de relatoria do senador Esperidião Amin (PP/SC) propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos (6) dos membros para suspender a eficácia de leis e de…