ALEP aprovou nesta quarta-feira (05) o orçamento geral do Governo do Paraná para 2019
Agora segue para a sanção da governadora Cida Borghetti o projeto de lei nº 493/2018, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, após aprovação pelos deputados em redação final na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (5).
A proposta fixou a receita do Poder Executivo para o próximo ano em R$ 57,366 bilhões. No total, foram 1.008 emendas apresentadas pelos parlamentares, incorporadas ao texto, à despesa, assim como aquelas programáticas e coletivas. As vinculações constitucionais também vão garantir para a educação R$ 10,229 bilhões (30%), R$ 3,720 bilhões para a saúde (12%) e R$ 4,125 bilhões direcionados para a segurança pública. O próximo governador também poderá abrir crédito adicional de 7%.
Em relação aos demais Poderes, a destinação será de R$ 748 milhões (3,1%) para a Assembleia Legislativa; R$ 481 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (1,9%), R$ 2,935 bilhões para o Judiciário (9,5%) e R$ 1,049 bilhão (4,1%) para o Ministério Público.
