Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprova o Programa Escola Sem Partido
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (28) o projeto de lei nº 606/2016, dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), que institui no Paraná o programa Escola sem Partido. O relatório favorável, apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), foi acompanhado pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Cantora Mara Lima (PSC) e Maria Victoria (PP).
Um voto contrário coube ao deputado Anibelli Neto (PMDB), argumentando falta de competência dos parlamentos estaduais para legislar sobre as diretrizes e bases da educação. “Compete à União, conforme liminar defendida pelo ministro do STF, Roberto Barroso, em ADIN que será julgada no STF”, alegou. Por este motivo, Anibelli havia solicitado à comissão que adiasse a votação da matéria, aguardando a decisão do STF, porém seu pedido foi rejeitado pelo restante do grupo.
