Superior Tribunal de Justiça decide tirar de Sérgio Moro ação contra o ex-governador Beto Richa
Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ação que investiga o ex-governador Beto Richa (PSDB) no âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a “Piloto”, que envolve a Odebrecht. O STJ considerou que ação “não é de competência” do juiz da Lava Jato. O julgamento estava na pauta da Corte Especial do STJ desta quarta no inquérito sob relatoria do ministro Og Fernandes.
Na decisão, a Corte acatou os embargos de declaração ao julgamento que confirmou, em julho, eventual investigação pela Justiça Federal envolvendo o ex-governador. Na ocasião, os ministros afirmaram que o caso não é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba por não estar ligado à Operação Lava Jato. O inquérito está em sigilo.
A informação foi divulgada pela assessoria de Richa. “Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Og Fernandes, deu provimento aos embargos de declaração interpostos no Agravo Regimental, julgado em 20 de junho de 2018, confirmando que eventual investigação pela Justiça Federal, envolvendo o ex-governador Beto Richa, não é de competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por não haver prevenção à Operação Lava-Jato”, disse em nota.
