TRE-PR anula ações contra o deputado federal Beto Richa

(Por Carol NeryBlog Politicamente)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anulou, na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), as ações contra o deputado federal Beto Richa (PSDB), no processo vinculado à Operação Quadro Negro, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná. O Gaeco investigava desvios de dinheiro público na construção e reformas de escolas estaduais.

Beto Richa, que é pré-candidato a prefeito de Curitiba, foi investigado por envolvimento no esquema de desvio de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas no Paraná, entre os anos de 2011 e 2014, que envolvia a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e uma construtora. Richa chegou a ser preso em 2019, por consequência da investigação. A defesa de Richa apresentou recursos em julho de 2020, questionando a competência da Justiça Criminal de Curitiba para investigar, processar e julgar o ex-governador — a defesa alegava a Justiça Eleitoral como foro, já que havia indícios de que recursos desviados teriam ido para campanhas eleitorais.

Antes da decisão no TRE, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade absoluta de todos os processos contra Richa, vinculados à Operação Lava Jato. A decisão impactou em processos que Richa respondia em outras investigações, como a Quadro Negro, Rádio Patrulha, Piloto e Integração. Toffoli acatou o argumento da defesa do deputado federal e viu provada a manipulação do processo entre os órgãos acusador e jurisdicional, se referindo aos integrantes do Ministério Público Federal e ao então juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

Como consequência da anulação, houve o arquivamento dos processos envolvendo Beto Richa, mas ainda estava pendente de julgamento este recurso no TRE paranaense. Na sessão desta quinta, os juízes eleitorais anularam as ações envolvendo a Quadro Negro com base nesta decisão da Suprema Corte.

Com a decisão do TRE, por maioria de votos, a defesa alcançou o objetivo de anular toda a operação Quadro Negro em todas as esferas. Esta decisão chega às vésperas da convenção do PSDB, que deve anunciar o nome de Beto Richa como candidato a prefeito de Curitiba, em evento marcado para o dia 5 de agosto.