As verdadeiras funções dos vereadores, mas ignoradas, principalmente por aqueles que fazem do cargo uma ‘profissão’
Não são poucos, ou poucas, os nomes que estão animados, ou animadas, com possibilidade conquistarem uma das cadeiras disponíveis nas Câmaras Municipais de Porto União (11) e União da Vitória (13). Mas muitos e muitas que almejam integrar as nominatas podem ficar de fora, porque cada partido, desta vez, terá um número reduzido de candidatos, ou candidatas.
As candidatas devem, em cada nominata, ser no mínimo de 30%, não necessariamente esse índice, mas pode ser até mais. Seria bom que ultrapassem esse índice e talvez até deixam os homens com os 30%…
SE VOCÊ QUER SER VEREADOR, VEJA AQUI NO SITE AS TAREFAS DO LEGISLADOR, PORQUE ATÉ MESMO, OU MESMAS, NÃO SABEM… LAMENTAVELMENTE… E ACABAM FAZENDO ARRANJOS ESTRANHOS PARA QUE SUPLENTES ASSUMAM E OS TITULARES, MUITOS DOS QUAIS SEM CAPACIDADE, OCUPEM CARGOS IMPORTANTES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
A maioria das vezes, quando se fala em vereadores, as pessoas pensam em suas funções legislativas, ou seja, sua capacidade de criar, alterar ou revogar leis municipais. De fato é uma das principais funções dos vereadores, mas não é a única.
O vereador é um agente político eleito pela população de uma cidade para representá-la no Poder Legislativo municipal. Dentre as suas funções, está a de legislar. No entanto, o vereador também tem o papel de fiscalizar o Poder Executivo, acompanhando as ações e políticas públicas desenvolvidas pelo prefeito e seus secretários.
Essa função de fiscalização é muito importante, pois permite que o vereador exerça um controle sobre as atividades do Poder Executivo, garantindo que a administração pública esteja agindo de acordo com as leis e as necessidades da população. Dessa forma, o vereador pode atuar como um agente de transparência, ajudando a prevenir a corrupção e o mau uso dos recursos públicos.
Existem várias maneiras pelas quais o vereador pode exercer a função de fiscalização. Uma delas é por meio do pedido de informações e esclarecimentos, um dos instrumentos previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Com esses pedidos, o vereador pode solicitar ao Poder Executivo informações sobre as políticas públicas em andamento, os gastos realizados, os contratos firmados, entre outras questões relevantes para a administração municipal.
Outra forma de fiscalização é a realização de visitas e inspeções em obras públicas, escolas, postos de saúde, entre outros locais de interesse para a população. Com essas visitas, o vereador pode verificar de perto a qualidade dos serviços prestados e as condições de atendimento à população, identificando possíveis problemas e buscando soluções para eles.
Além disso, o vereador pode requerer a convocação de secretários municipais ou outros membros do Poder Executivo para prestar esclarecimentos em uma sessão da Câmara Municipal. Essa convocação pode ser feita caso o vereador considere que há algum problema ou irregularidade nas ações do Poder Executivo, e busca-se esclarecimentos sobre a questão.
Agora, depois de todas essas ações, se chegarem a conclusão de que é necessário um instrumento ainda mais minucioso para apurar irregularidades, o vereador pode instaurar uma Comissão Especial de Inquérito.
A Comissão Especial de Inquérito, é um instrumento parlamentar para investigação de matérias atinentes à Administração Pública que pode embasar sanções, quando averiguada ilicitude, pelas instituições competentes.
A função de fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores municipais, permitindo que eles exerçam um controle sobre as ações do Poder Executivo e ajudando a garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas em benefício da população.
Em suma, é importante que a população esteja consciente das diversas funções que um vereador desempenha, a fim de acompanhar o trabalho de seus representantes eleitos e cobrar ações que realmente beneficiem a comunidade.
