O Dia Internacional da Mulher e o Ministério Público do Paraná
Nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Paraná destaca a atuação institucional voltada à promoção da igualdade de gênero no estado e ao combate a todas as formas de violências contra as mulheres. O MPPR notícia, quase diariamente, o oferecimento, pelas Promotorias de Justiça em todo o estado, de denúncias criminais contra autores de crimes cometidos contra mulheres – só em 2023, foram ajuizadas 19.209 ações penais relativas a violência doméstica (levantamento do ProMP em 01/03/23). Tal realidade evidencia o quanto ainda são grandes os desafios para a concretização da igualdade entre homens e mulheres, prevista constitucionalmente.
“Ao mesmo tempo em que se comemoram avanços e conquistas já obtidos em prol dos direitos das mulheres ao longo da história, o Ministério Público do Paraná soma-se às vozes que lutam pelo fim de qualquer manifestação de violência de gênero ou de discriminação contra as mulheres. E, nesse sentido, a atuação voltada a colaborar para a concepção e implantação de políticas públicas que garantam a todas elas proteção capaz de assegurar-lhes dignidade e integral respeito à integridade física, mental e emocional constitui-se propósito e compromisso institucional do trabalho valoroso de promotoras e promotores de Justiça em todo o estado”, destacou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia a propósito da data.
Suporte às vítimas – Por ser uma das áreas prioritárias da atuação institucional, o apoio às mulheres vítimas de crimes pauta muitos projetos que atualmente são executados pelas Promotorias de Justiça em todo o estado, dentro do Programa de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas (Pró-Vítima) do MPPR. A iniciativa está alinhada ao dever constitucional do Ministério Público de atuar no atendimento, acolhimento, atenção, reparação e proteção às vítimas de crimes. Mulheres vítimas de estupro, que tenham sofrido tentativas de feminicídio ou violência doméstica, que vivam em condições de dependência financeira ou em relacionamentos abusivos são alguns dos públicos envolvidos nos projetos vinculados ao Pró-Vítima.
A procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, unidade que coordena o Pró-Vítima, aproveita a oportunidade da data para ressaltar a importância das iniciativas para o asseguramento das garantias constitucionais das mulheres. “Devemos sempre nos lembrar do que ainda acontece com as mulheres em pleno século XXI, submetidas a uma condição trágica, a de vítima no seu próprio lar em razão da violência doméstica e familiar. Ali, infelizmente, elas ainda são as mais atingidas pelas diversas formas de violência. Este é um problema cultural, resultante do machismo estrutural e do patriarcalismo. E se apresenta como questão que necessita de um tratamento especial do ponto de vista social, político, cultural e econômico”, destaca.
Samia pontua também que é dever do Ministério Público a proteção às mulheres vítimas, considerando ser a instituição a titular da ação penal e agente de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais. “O Pró Vítima estimula a articulação entre as diversas áreas que têm atribuição para este enfrentamento, não só para dar conta dos males que ele provoca, mas também para atuar na sua prevenção, visando contribuir para sua superação, além de promover e mobilizar consciências dentro e fora do Ministério Público”, completou.
Escuta acolhedora – Outra ação já consolidada na instituição, e pela qual o Ministério Público do Paraná é referência nacional, é o Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves), que recentemente completou 10 anos de atividades – foi criado em 2013, por ato da Procuradoria-Geral de Justiça (Resolução 3.979). Voltado ao atendimento às vítimas maiores de 18 anos de estupros que tenham ocorrido na capital e fora do ambiente doméstico e familiar (para esses casos, a instituição conta com outras unidades especializadas), o Naves já conferiu suporte a mais de 350 vítimas, que foram atendidas pela equipe especializada da unidade, que é coordenada por psicóloga do próprio Núcleo.
O atendimento segue um protocolo que tem início logo após a comunicação da ocorrência do crime e a instauração da respectiva apuração. O foco é a promoção de uma escuta acolhedora, que não faça a vítima reviver as lembranças do crime e, ao mesmo tempo, a fortaleça para o trâmite da ação penal. As informações sobre as vítimas chegam a partir de comunicações dos órgãos parceiros que realizam o primeiro atendimento, como hospitais e autoridades policiais.
“Neste Dia Internacional da Mulher, o Naves reforça sua atuação pautada em posicionar as mulheres vítimas de estupro como sujeitos de direitos, afastando sua objetificação como mero instrumento de prova das ações penais relacionadas a esse crime ainda tão presente em nossa sociedade. O que buscamos é uma nova visão com cobertura de direitos que fortaleça o feminino, proporcione cura e impulsione as vítimas a futuras conquistas. E seguiremos avançando cada vez mais no propósito de apoiar as mulheres vítimas desse crime que deixa tantas marcas”, afirma a coordenadora do Naves, procuradora de Justiça Marília Vieira Frederico.
A promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, que também atua no Naves, acrescenta que a atuação do Núcleo tem foco na aproximação das vítimas com o Ministério Público, a partir de busca ativa viabilizada por parceira com órgãos como a Delegacia da Mulher, a Polícia Militar, os Hospitais de Referência e o Instituto Médico Legal. “O objetivo é integrar o atendimento à vítima de violência sexual, comumente mulheres, proporcionando o tão necessário acolhimento e apoio psicológico.
Acreditamos que o trabalho para a sensibilização sobre o tema e o consequente fortalecimento das mulheres deve ser um esforço continuado, na linha do que já vem sendo realizado”. E acrescenta, “Nesta data tão importante, o Naves reforça o seu compromisso com toda a sociedade e, em especial, com todas aquelas mulheres que já se sentiram violadas em sua dignidade sexual”.
Violência em alta – O reforço nas frentes de atuação dedicadas aos cuidados com as vítimas de crimes justifica-se em grande medida pelos números ainda crescentes de casos de violência que são registrados no Paraná. Acompanhamento do Núcleo de Promoção à Igualdade de Gênero (Nupige), unidade especializada do MPPR, mostra que ao longo do ano de 2022 foram registrados em todo o estado 38.430 inquéritos policiais envolvendo crimes de violência doméstica e 282 crimes de feminicídio, considerando os casos tentados e consumados. Já em 2023, os números saltaram para 48.655 casos de violência doméstica e familiar e 358 de feminicídio.
Vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, o Nupige tem atuação voltada à articulação das demandas relacionadas à pauta da igualdade de gênero a nível estadual, bem como estimular, acompanhar e fiscalizar a implantação e a efetivação das respectivas políticas públicas. A promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Núcleo, diz que ainda há muitos desafios nessa área, principalmente no que tange à implementação dos direitos e garantias em prol de meninas e mulheres, explicando: “A Lei Maria da Penha prevê atuação multifacetada da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Acredito que um dos grandes desafios de atendimento à referida Lei e, ao mesmo tempo, uma das soluções mais potentes para a superação das desigualdades de gênero e das violências vivenciadas pelas mulheres, é a abordagem da educação voltada à igualdade de gênero nas escolas, que agora, além de expressa previsão na mencionada Lei, também está estabelecida na Lei 9.394/1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.”
Nesse contexto de busca por uma condição de igualdade de gênero, a promotora indica outro aspecto que considera estratégico, mas que ainda é um desafio: “O tratamento com perspectiva de gênero deve ser conferido às mulheres e meninas que batem às portas dos órgãos do sistema de Justiça, não apenas pela Justiça Criminal, mas por todas as áreas jurídicas, sem a reprodução de estereótipos e sem revitimização, visando a plena efetivação dos seus direitos e garantias”.
