Bens de servidos públicos acusado de peculato de Rio Negrinho vão a leilão

Após o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho, deflagrar em outubro de 2023 a Operação Intraneus, que investiga crimes cometidos por um servidor público municipal na cidade de Rio Negrinho, no Norte de Santa Catarina, a primeira parte dos bens apreendidos vai a leilão nos dias 24 e 31 de janeiro. 

O leilão, que ocorrerá de forma antecipada a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), evitará que os bens se desvalorizem ou se deteriorem enquanto o processo segue em tramitação. O ato será realizado por meio do site www.wendelgarcia.com.br, nos dias 24 e 31 de janeiro, a partir das 14 horas. 

Os interessados deverão fazer um cadastro no site, inserir a documentação solicitada e aguardar a aprovação para participação. Conforme consta no edital do leilão, “as pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação”. 

ALIENAÇÃO ANTECIPADA 

No mês de novembro de 2023, em mais uma etapa da operação, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho pleiteou a realização no processo da chamada “alienação antecipada” dos bens já apreendidos.  

A Promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes explicou que “já foram identificados e apreendidos veículos, maquinário industrial, artigos de luxo e um imóvel, todos comprados pelo investigado com o dinheiro público desviado por ele. Estes bens não devem ficar parados aguardando o desfecho do processo, pois perdem seu valor econômico e se deterioram com o tempo”. 

Ela reiterou que, “devido a isso, o Ministério Público ajuizou a chamada ‘alienação antecipada’, que significa a venda em leilão do que já foi apreendido. Os valores arrecadados no leilão ficam depositados em uma conta judicial e, após a condenação do réu, serão devolvidos aos cofres do Município”.

A Promotora esclarece que “esta é apenas a primeira etapa. Novos lotes de bens deverão ser leiloados em breve, ainda no primeiro semestre de 2024. Até o momento, os bens apreendidos pela Operação superam o valor de R$ 1,7 milhão”. 

DENÚNCIAS 

A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho também já apresentou duas denúncias contra o servidor público, pela prática de 30 crimes de peculato – que é o desvio de dinheiro público -, e mais inúmeros crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados entre setembro de 2022 e outubro de 2023. A Promotoria de Justiça estima que os prejuízos aos cofres públicos de Rio Negrinho superam R$ 3,3 milhões.  O réu continua preso preventivamente no Presídio de Mafra.

INTRANEUS

O nome da operação deve-se pela realização, sem qualquer ordem de compra, contrato ou empenho emitido pela prefeitura, de apropriação de recursos por parte de servidor público.

BENS A SEREM LEILOADOS