Saiba como será i atendimento do MPPR entre os dias 19/12/23 e 8/1/24
Entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 5 de janeiro de 2024, período do recesso forense, os serviços do Ministério Público do Paraná serão prestados em regime de plantão, de forma regionalizada e unificada.
A Resolução nº 9710 disciplina a atuação de membros e servidores neste período, garantindo o caráter ininterrupto das atividades ministeriais, assim como a prática de atos de natureza urgente, necessários à preservação de direitos.
O documento considera o teor da Resolução nº 419-OE, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabelece normas relativas ao plantão no âmbito do Poder Judiciário, bem como a suspensão do expediente forense, dos prazos processuais e das publicações de decisões, sentenças e acórdãos no mesmo período.
A relação dos membros do Ministério Público que atuarão em regime de escala nas comarcas de todo o estado estão disponíveis na . Nesse período, os servidores do MPPR também atuarão em regime de plantão, de forma a garantir a manutenção dos serviços de assessoramento e apoio administrativo.
Suspensão do expediente – Nos dias 18 ( ) e 19 de dezembro (Resolução 0242/2023), ficará suspenso o expediente em todas as repartições do Ministério Público do Paraná, em virtude da data alusiva à Emancipação Política do Estado do Paraná.
(Assessoria do MPPR).
