Assembleia Legislativa realiza 5 sessões, aprova aumento do ICMS e antecipa recesso
Em um dia com cinco sessões consecutivas no mesmo dia, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (12) projeto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e antecipou o recesso parlamentar de final de ano. A antecipação ocorreu em meio à repercussão do acordo fechado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), com o Ministério Público do Paraná em novembro de 2022, em que ele confessa ter recebido propina da TV Icaraí para manter um contrato de operação da TV Assembleia.
A proposta do governo prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados. O projeto também aumenta o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.
A oposição apresentou emendas para baixar a alíquota do ICMS sobre energia para 17%, mas elas foram rejeitadas. “Pelo segundo ano consecutivo, o governador enviou, de forma atropelada, o projeto para aumentar o ICMS”, criticou o líder do PT, Arilson Chiorato.
PRESSA
O projeto tramitou em regime de urgência. Para garantir a aprovação da matéria a tempo de valer para o ano que vem, os deputados fizeram além da sessão ordinária do dia, outra antecipada de quarta-feira, e três extraordinárias, uma do dia e duas antecipadas desta terça.
O caso de Traiano tramita em segredo de Justiça, mas foi revelado pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), acusado por Traiano de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto na sessão do dia 9 de outubro.
O processo contra Freitas foi suspenso até fevereiro de 2024, quando os parlamentares voltam do recesso de final de ano. O deputado do PT também entrou com um pedido de cassação de Traiano, que só deve ser aberto no ano que vem. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e o deputado Fábio Oliveira (Podemos) pediram a renúncia de Traiano da presidência da Assembleia.
O governo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. Além disso, argumenta que o projeto enviado hoje prevê a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural. E o aumento de 3% para 6% no desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “O governador está pensando no futuro das próximas gerações”, disse o líder do governo, Hussein Bakri (PSD).
As entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), são contra o aumento, alegando que ele vai prejudicar a competitividade das empresas e provocar aumento de preços ao consumidor.
