Julgamento do senador Sergio Moro está previsto para o dia 7 de dezembro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. O ex-juiz da Operação Lava Jato seria ouvido nesta quinta-feira (16), por videoconferência. O depoimento agora está previsto para o dia 7 de dezembro.
O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.
Os depoimentos foram adiados porque os investigados devem falar por último, após a reunião de todas as provas, e o Podemos enviou documentos fora do prazo. O partido está habilitado no processo como “terceiro interessado”, ou seja, não é parte, mas foi notificado a contribuir com a ação. A Justiça Eleitoral pediu ao diretório nacional dados sobre gastos de campanha. Documentos complementares compartilhados pelo partido chegaram com atraso.
O desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator do caso, afirmou que a “juntada extemporânea” de provas tem o “condão de tumultuar o andamento processual”, mas também não descartou uma falha técnica. O magistrado autorizou o adiamento dos depoimentos para que as defesas pudessem analisar toda a documentação “em tempo hábil à oitiva”.
“Conforme destacam os investigados, a juntada ocorrida posteriormente à designação das audiências pode vir a causar prejuízo ao exercício da ampla defesa pelas partes”, escreveu.
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Moro rivalizou e venceu o ex-senador Álvaro Dias, um dos idealizadores de sua campanha.
Ações
Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.
Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.
(Com conteúdo do jornal ‘O Estado de São Paulo).
