MPC valida denúncia do deputado/jornalista Mário Motta (PSD/SC) sobre compra irregular
O Ministério Público de Contas validou denúncia apresentada pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) referente à aquisição de 10 mil notebooks pela Secretaria de Estado da Educação, no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos). De acordo com o parlamentar, a compra gerou um potencial prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões. Para o parlamentar, ficou evidenciado que houve irregularidades na aplicação da Lei Complementar Federal nº 123/06, que preconiza o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s).
OBJETIVO DA DENÚNCIA
Segundo o deputado estadual Mário Motta (PSD), a representação tem por finalidade o esclarecimento a respeito do pregão eletrônico nº 99/2021, realizado pelo governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos). No resultado do pregão, no lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091, num valor total de R$ 122,73 milhões. Já no lote reservado às MEs e EPPs, o MESMO equipamento custou R$ 4.600 a unidade, totalizando R$ 46 milhões pelos 10 mil aparelhos. Ou seja, uma diferença de R$ 509 por computador e de R$ 5,09 milhões no total. Com este valor seria possível adquirir 1.200 outros notebooks, considerando o valor unitário de R$ 4.091 do lote geral.
(MARCELO LULA).
