TRE/SC rejeita ação da cassação do senador Jorge Seif, que vai para o TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou a ação movida pela coligação “Bora Trabalhar” (PSD, União Brasil e Patriota), que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL) por abuso do poder econômico. Todos os desembargadores seguiram o voto da relatora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que afirmou que houve ilegalidades na campanha, mas que, para ela, não foram suficientes para mudar o resultado do pleito. Os advogados Gustavo Serpa e Mauro Prezotto informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
ILEGALIDADE SEM PUNIÇÃO
Em Brasília, advogados consultados dizem que o Tribunal Superior Eleitoral terá no voto da desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta uma base para votar pela cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL). Mesmo votando contra a cassação, a magistrada reconhece que a estrutura da Havan foi usada por Seif durante a campanha, assim como houve o uso irregular dos helicópteros da empresa, portanto, crime eleitoral. Pessoas próximas ao senador contam com um pedido de vistas, porém, a regra do TSE permite que um processo seja mantido em vistas pelo prazo máximo de 60 dias. Ou seja, até a metade do próximo ano o recurso será julgado.
(MARCELO LULA).
