TRE-SC deflagra julgamento da cassação de Jorge Seif que deve terminar em Brasília
Se depender do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), o senador Jorge Seif (PL) pode dormir em paz. O julgamento do processo do pedido de cassação movido pela chapa liderada em 2022 pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD, União e Patriota) por suposto abuso de poder econômico e financiamento irregular nas eleições daquele ano deve terminar de forma favorável ao senador do PL entre os magistrados catarinenses. A tendência é de que a relatora Maria do Rocio Luz Santa Ritta vote por sua absolvição e seja acompanhada pela maioria dos colegas – 5 a 2 seria um placar provável contra a cassação.
O julgamento em Santa Catarina, no entanto, é a deflagração de uma novela que fatalmente terá seus capítulos finais em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos últimos meses, o maior esforço da defesa de Jorge Seif foi no sentido de postergar o julgamento no TRE-SC o máximo possível, pela avaliação de que a situação é mais delicada na corte superior. Os advogados de Colombo, por outro lado, trabalhavam para mais para acelerar o julgamento em Florianópolis do que parar virar votos de juízes eleitorais.
O julgamento de TRE-SC é mero ponto de passagem.
Em julho, Seif comemorou o parecer do Ministério Público Eleitoral contra sua cassação, indicativo desde a época do resultado do julgamento que inicia nesta quinta-feira. Desde então, ficou a expectativa para o agendamento da data.
A acusação contra Seif tem três eixos fortemente vinculados ao apoio mais do que ostensivo que ele recebeu do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan: o uso do helicóptero que teria sido emprestado irregularmente pelo empresário para participação de eventos de campanha, dando vantagem estratégica de mobilidade em relação aos demais candidatos, uso da estrutura da Havan para promoção da candidatura e financiamento empresarial de propaganda eleitoral. Desde 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal, está proibido o financiamento de campanha eleitoral por empresas – o que a chapa de Colombo tenta provar que ficou caracterizado no suposto uso da estrutura da rede de lojas de Hang.
No julgamento, o TRE-SC não deve desconsiderar os fortes indícios de que Hang passou do ponto no apoio a Seif. O que deve prevalecer, no entanto, é a avaliação de que essas possíveis irregularidades não tiveram potencialidade para influenciar uma eleição que Seif venceu com ampla vantagem – 1,48 milhão de votos contra 608 mil de Colombo, uma diferença de 875 mil votos. Em Brasília, no TSE, a tendência é de maior rigor.
Seif surfou na popularidade de Bolsonaro para vencer a disputa pelo Senado em 2022 na primeira eleição que disputou na vida. A onda 22 foi fundamental junto ao eleitorado, mas o apoio de Hang – que indicou seus dois suplentes – foi decisivo junto ao empresariado catarinense. Seif foi levado a tiracolo por todo o Estado para ser apresentado e aprovado pelo PIB – e conseguiu. É esse apoio, agora, que coloca o mandato em risco.
O estilo Hang como cabo eleitoral teve uma vítima mais do que recente em Santa Catarina – o ex-prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), cassado em maio deste ano pelo TSE por 5 votos 2. No TRE-SC, Vequi havia sido absolvido por unanimidade, como Seif teve nesta quinta-feira. Em Brasília, contudo, a maioria dos ministros aderiu à tese de que houve abuso de poder econômico nos vídeos que o empresário fez em apoio ao prefeito com críticas aos adversários.
Na época, muitos entenderam a cassação de Vequi como uma etapa de construção da tese que derrubaria Seif. É o roteiro que começa a ser exibido em público a partir das 19 horas.
(UPIARA BOSCHI).
