Transparência que empodera e transforma: saiba porque o livre acesso à informação pública é tão importante

No Dia do Acesso Universal à Informação, veja como o MPSC atua para garantir esse direito, que é capaz de transformar comunidades e combater a corrupção por meio do exercício da cidadania.

Há oito anos, o dia 28 de setembro é celebrado como o Dia do Acesso Universal à Informação, data criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Bem antes disso, em 1988, a Constituição brasileira já garantia aos cidadãos o livre acesso à informação pública como direito fundamental, o que foi regulamentado em 2012, com a Lei de Acesso à Informação.

Esses marcos legais e históricos são resultado de uma preocupação global para ampliar a transparência pública. Mas você já parou para pensar qual é a importância da transparência e por que o livre acesso à informação pelos cidadãos é fundamental para a democracia?

Neste Dia do Acesso Universal à Informação, vamos explicar as razões de esse assunto ser tão importante, mostrar como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando para garantir a transparência e explicar como você pode se engajar nessa frente e cobrar mais transparência na sua comunidade.

Um artifício da cidadania contra a corrupção

Você já deve ter ouvido falar que a corrupção corrói a capacidade de investimentos públicos e impede avanços em áreas como segurança, educação e saúde. Um dos instrumentos mais eficientes para o combate a esse problema é justamente a ampliação da transparência, afinal, quanto mais pessoas souberem a destinação dos recursos públicos, menor a chance de desvios acontecerem.

Empoderar os cidadãos e permitir que as instituições de fiscalização e controle, como o MPSC, estejam a par do que acontece nos cofres públicos é um mecanismo fundamental para o combate à corrupção, como explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), André Teixeira Milioli. ¿O acesso à informação pública é importante, dentre várias outras razões, porque permite o controle dos atos da administração pública pela sociedade. Embora a transparência pública, sozinha, não seja suficiente para impedir a corrupção, é certo que sem acesso à informação pública não há como prevenir a corrupção ou a má gestão, pois não é possível fiscalizar algo que nem mesmo é divulgado¿, observa.

Na prática, o princípio da transparência significa que qualquer cidadão pode acessar e conferir diversas informações sobre os órgãos públicos. Qual é o volume de recursos que a prefeitura de sua cidade usa para o pagamento de pessoal, quanto dinheiro foi destinado para a reforma da escola estadual e quanto foi gasto para reparar a rodovia federal que passa pela sua região são só alguns exemplos rotineiros de movimentações que devem estar disponíveis para a sociedade consultar.

Como o MPSC trabalha para garantir o acesso à informação

O poder que a transparência pública concede aos cidadãos é um dos elementos que embasam a atuação do MPSC. Há 10 anos, o CMA desenvolve o programa Transparência e Cidadania, que busca promover a cultura da cidadania e da democratização da informação pública. “O foco principal do programa é o dever de divulgação das informações públicas nos Portais de Transparência, especialmente das Prefeituras e Câmaras Municipais, mas também de outros entes públicos, inclusive estaduais”, comenta Milioli.

Desde 2013, o Transparência e Cidadania, juntamente com as Promotorias de Justiça, faz o diagnóstico e monitoramento dos Portais de Transparência, verificando irregularidades e necessidades de melhoria. Também trabalha na conscientização e sensibilização quanto à importância de cumprimento das normas relativas ao acesso à informação e à transparência.

Ainda, Promotores e Promotoras de Justiça atuam por meio de acordos ou ações judiciais para exigir a disponibilidade das informações exigidas por lei. Além de contribuir com as Promotorias de Justiça na fiscalização direta dos Portais de Transparência, o programa do MPSC busca facilitar a concretização do direito do acesso à informação por parte de toda a população. Por isso, o Transparência e Cidadania elaborou um manual para avaliação dos Portais de Transparência municipais.

O manual foi atualizado em 2022 e contém instruções práticas sobre como acessar informações nos Portais de Transparência. Ele pode ser acessado por qualquer pessoa no portal do MPSC. Clique aqui para acessar.

“Caso o cidadão, ao consultar Portais de Transparência, chegue a constatar que alguma informação pública deixou de ser divulgada ou foi publicada de forma irregular, orientamos a entrar em contato com a Promotoria de Justiça, o que também pode ser feito pelo portal do MPSC”, explica o coordenador do CMA.

A transparência no MPSC

Enquanto trabalha para que os órgãos públicos ampliem a disponibilização de informações à população, o MPSC também age buscando aprimorar seus próprios mecanismos de transparência. O trabalho interno vem gerando resultados, e o MP catarinense está hoje entre as instituições públicas mais transparentes do país.

Neste ano, o MPSC recebeu o “Selo Diamante” da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), instituição que anualmente avalia milhares de portais públicos em todo o país, verificando o nível de transparência em cada um deles. Com os dados, a ATRICON organiza o Radar da Transparência Pública, no qual indica o nível de transparência dos órgãos públicos. Na mais recente avaliação, o MPSC atingiu 100% de transparência, razão pela qual recebeu o “Selo Diamante”.

O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios do Brasil.

Além disso, o Portal da Transparência do MPSC se consolidou como um dos de melhor desempenho do Ministério Público brasileiro no “Transparentômetro”, ranking elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desde 2016, o MP catarinense obtém índice acima de 95% de adequação aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. O índice obtido na última análise, referente ao primeiro semestre de 2023, foi de 99,6% – o mais alto das regiões Sul e Sudeste e o oitavo mais alto do país entre as unidades e ramos do MP brasileiro.

Esses resultados vêm sendo alcançados como consequência de iniciativas promovidas pelo MPSC para ampliar a transparência e o acesso às informações pelos cidadãos. Em 2020, foi instituído o Programa de Integridade e Compliance, com o objetivo de prevenir atos ilícitos e fomentar a integridade, a transparência pública e o controle social.

Conforme a Secretária-Geral do MPSC, Claudine Vidal de Negreiros da Silva, o programa firma princípios éticos, normas de conduta e um conjunto de medidas de prevenção a possíveis desvios na entrega dos resultados esperados da instituição, sempre primando pela transparência e pelas boas práticas de gestão. “Certificar o cumprimento dos princípios éticos e das normas de conduta, estabelecer medidas de prevenção a possíveis desvios na entrega dos resultados esperados pela instituição e fomentar a cultura do controle interno são alguns dos objetivos dessa iniciativa”, comenta.

Outro guia no qual o MPSC se baseia para estruturar os mecanismos de transparência é o Manual do Portal da Transparência do CNMP. O documento busca padronizar a disponibilização de informações, tornando-as mais claras, acessíveis e auditáveis, contribuindo, assim, para aperfeiçoar a comunicação do Ministério Público com a sociedade. (MPSC).