Domingo, dia 1º de outubro, as eleições para formação dos Conselhos Tutelares
Domingo, dia 1º de outubro, em União da Vitória e Porto União, bem como em todos os municípios brasileiros, serão realizadas as eleições para a escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares. A escolha dos candidatos é uma prerrogativa dos eleitores, apesar do comparecimento ser facultativo – não obrigatório.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei brasileira que protege e promove os direitos dessa população. O objetivo principal de um Conselho Tutelar é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em risco pessoal e social.
Os Conselhos Tutelares são compostos por membros eleitos pela comunidade local para atuar como representantes dos direitos da infância e da adolescência. Eles têm autonomia e independência para tomar medidas de proteção, aplicar medidas socioeducativas, encaminhar casos para a Justiça e atuar de forma integrada com outras instituições, como escolas, saúde, assistência social, entre outras.
Algumas das atribuições específicas de um Conselho Tutelar incluem:
- Atender e aconselhar crianças, adolescentes e seus responsáveis em situações de violação de direitos;
- Receber e apurar denúncias de maus-tratos, abuso, negligência, exploração ou qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros, em benefício das crianças e dos adolescentes;
- Encaminhar casos à Justiça quando necessário, acompanhando todo o processo;
- Promover ações preventivas, educativas e de conscientização para a promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência
O objetivo geral de um Conselho Tutelar é assegurar que crianças e adolescentes tenham uma vida digna e saudável, livres de qualquer forma de violência, abuso ou negligência. Os conselheiros trabalham para garantir o respeito aos direitos fundamentais dessa população, buscando sempre o melhor interesse das crianças e dos adolescentes, atuando como agentes de proteção e promoção dos direitos humanos.
PORTO UNIÃO E UNIÃO DA VITÓRIA
Em Porto União e União da Vitória, como em todos os municípios dos Estados de Santa Catarina e do Paraná, os eleitores poderão votar nos candidatos que registrados regularmente.
EM PORTO UNIÃO as seções para votação estarão à disposição dos eleitores em vários locais: Igreja do Bairro São Pedro, Escola Fernando Sobral, Centro de Saúde do Vice King, Escola Frei Deodato (São Miguel da Serra), Colégio Cid Gonzaga, Salão da Igreja de Santa Rosa e Colégio de Santa Cruz do Timbó.
EM UNIÃO DA VITÓRIA, todas as seções para votação estão concentradas na estação ferroviária ‘União”, na Praça Visconde de Nacar.
