40 deputados do Paraná assinam moção contra a liberação do aborto
Uma moção em defesa da vida e em repúdio à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa a liberação do aborto no Brasil, é a primeira ação da Frente Parlamentar Pró-Vida, aprovada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), e que tem como coordenador o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos).
A moção, liderada pelo deputado estadual Marcio Pacheco (Rep), conta com a assinatura de 40 deputados estaduais e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com solicitação de distribuição de cópia para todos os senadores, deputados federais e ministros, individualmente.
Pautada pela presidente do STF, Rosa Weber, a ADPF 442 prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tem início de julgamento previsto para esta sexta-feira (22), no Plenário Virtual da Corte, com prazo para ser finalizado em 29/9.
Posicionamento
Com o encaminhamento da moção, os deputados estaduais paranaenses posicionam-se em defesa da vida como direito fundamental do nascituro conforme o disposto na Constituição e das demais legislações vigentes que regem a matéria, sendo, portanto, contrários à descriminalização do aborto, conforme propõe a ADPF 442.
“O nascituro é o mais indefeso e inocente dos seres humanos, e por isso necessita de uma proteção ainda mais enfática, pois é incapaz de, por si só fazer valer os seus direitos. É inaceitável essa inversão de ordem dos direitos fundamentais, legalizando um crime em busca de uma alegada liberdade de decisão e deixando em segundo plano um direito primaz que é o direito à vida”, enfatiza o deputado estadual Marcio Pacheco.
Para os deputados, a ação sequer deveria ser conhecida pelo STF e, no caso de debate sobre o tema, isto deve ser feito pelo Congresso Nacional pois o Brasil já regula esta matéria, na Constituição Federal, sendo também signatário em tratados internacionais.
“Esta ação foi proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), em 2017 e tem como frente liberar o aborto até a 12ª semana de gestação independentemente das circunstâncias, porém quem analisa o texto completo vê brechas para a liberação total sem qualquer tipo de limitador, o que eu acho um absurdo e sou totalmente contra. Temos que lutar pela vida. Se o STF julgar procedente essa ADPF, o Brasil passará a fazer parte do rol de países que promovem o aborto indiscriminadamente, fomentando a indústria abortista e permitindo que grávidas possam optar pela morte da criança na gestação sem qualquer motivo; ou motivadas também por uma cultura de eugenia e do descarte da vida humana, analisa Marcio Pacheco.
Signatários
Assinam o documento os seguintes deputados estaduais:
- Marcio Pacheco (Rep)
- Fabio Oliveira (Pode)
- Alexandre Amaro (Rep)
- Anibelli Neto (MDB)
- Gugu Bueno (PSD)
- Adão Litro (PSD)
- Delegado Jacovós (PL)
- Tiago Amaral (PSD)
- Moacir Fadel (PSD)
- Matheus Vermelho (PP)
- Gilson de Souza (PL)
- Luiz Fernando guerra (União)
- Luiz Claudio Romanelli (PSD)
- Nelson Justus (União)
- Cobra Repórter (PSD)
- Marcel Micheletto (PL)
- Samuel Dantas (sol)
- Batatinha (MDB)
- Pedro Bazana (PSD)
- Evandro Araújo (PSD)
- Sol. Adriano José (PP)
- Artagão Junior (PSD)
- Cantora Mara Lima (Rep)
- Hussein Bakri (PSD)
- Cloara Pinheiro (PSD)
- Paulo Gomes (PP)
- Ney Leprevost (União)
- Alisson Wandscheer (Sol)
- Cristina Silvestre (PSDB)
- Mabel Canto (PSDB)
- Requião Filho (PT)
- Tito Barichello (União)
- Flávia Francischini (União)
- Marcia Huçulak (PSD)
- Gilberto Ribeiro (PL)
- Do Carmo (União)
- Ricardo Arruda (PL)
- Tercílio Turini (PSD)
- Reichembach (PSD)
- Thiago Buhrer (União)
