Proposta prevê perdão às multas dos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de raça e gênero
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Anistia Partidária deverá retomar nesta terça-feira (19) os seus trabalhos, com previsão de votar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A proposta prevê o perdão às multas dos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de raça e gênero nas eleições de 2022, bem como as sanções por erros na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação do relatório estava prevista para a última quarta-feira (13), mas foi adiada após um pedido de vistas da bancada do Psol. Apesar de amplamente repudiado por entidades da sociedade civil, a PEC da Anistia conta com amplo apoio na Câmara, recebendo na Comissão de Constituição e Justiça votos favoráveis tanto do PT, principal partido do governo, quanto do PL, principal legenda da oposição.
Questionado no programa Roda Viva sobre a incompatibilidade entre o teor da proposta e a posição de movimentos sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto sofreria mudanças em sua comissão especial, e que o resultado dificilmente seria semelhante ao que foi originalmente proposto. O relatório apresentado, porém, manteve todos os pontos polêmicos, e ainda acrescentou a possibilidade de partidos políticos procurarem apoio empresarial para pagar multas anteriores a 2015. Na semana passada os deputados aprovaram uma minirreforma eleitoral, afrouxando a Lei da Ficha Limpa.
(CONGRESSO EM FOCO).
