Canoinhas implanta melhorias na saúde após auditoria do Tribunal de Contas

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de 28 de julho, o resultado do segundo monitoramento da auditoria operacional para avaliar a qualidade dos serviços de atenção básica oferecidos em unidade básica de saúde (UBS) de Canoinhas. De acordo com o levantamento, o município implementou 52% das recomendações propostas pelo TCE/SC, visando melhorar o serviço prestado. 

A auditoria teve por objetivo avaliar a capacitação dos profissionais da atenção básica, a elaboração do Plano de Educação Permanente, a oferta de estrutura física e material necessária para o funcionamento das UBSs, a disponibilização de sistema informatizado e estrutura tecnológica, a integração dos sistemas informatizados da atenção básica, o desenvolvimento de rotinas e procedimentos de planejamento e a participação do Conselho Municipal de Saúde.  

O relator do processo (@PMO 22/00251348), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática da área da Saúde, no âmbito do TCE/SC, destacou que o período analisado no monitoramento (2019-2021) coincidiu, em grande parte, com a ocorrência da pandemia causada pela Covid-19, que impôs limitações financeiras aos entes federativos, bem como restrições de acesso aos setores de saúde. “Cabe esclarecer que todos esses fatores foram levados em consideração quando da análise das informações encaminhadas pela Unidade Gestora”, ressalvou. 

Os auditores fiscais da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do TCE/SC, avaliaram que a prefeitura de Canoinhas não cumpriu a determinação relativa à atualização sistemática dos cadastros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos profissionais de saúde. 

Com relação às recomendações feitas, o município implementou onze, implementou parcialmente cinco, e deixou de implementar cinco. “Constato um percentual significativo de implementação de medidas neste segundo monitoramento, da ordem de 52%; um percentual de 24% de medidas parcialmente implementadas; e 24% de medidas não implementadas”, resumiu o relator. 

Cherem avaliou ainda que a auditoria atingiu o objetivo para a qual foi proposta, apresentando melhorias significativas nas ações auditadas, em relação ao primeiro monitoramento, e chamando atenção dos gestores para os pontos que ainda precisam ser melhorados.