Tribunal de Justiça do Paraná decide se deputado do Partido Liberal deve ser acusado de associação criminosa
O Tribunal de Justiça do Paraná decide nesta segunda-feira (17) se aceita ou não a denúncia proposta pelo Ministério Público do Paraná contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL). Ele é acusado pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência.
Como Ricardo Arruda é deputado estadual ele tem foro privilegiado e por isso só pode ser processado e julgado no Órgão Especial que reúne 25 desembargadores. Caso a maioria vote pelo recebimento da denúncia do MP, Ricardo Arruda passará a responder criminalmente pelos crimes e, se condenado, poderá até mesmo ser preso. Mas caso os julgadores entendam que Ricardo Arruda é inocente, a denúncia será rejeitada.
Como vai funcionar esta sessão? Primeiro um representante do Ministério Público vai fazer uma sustentação oral para tentar convencer os desembargadores do envolvimento de Ricardo Arruda com os crimes investigados. Depois, será a vez do advogado Jeffrey Chiquini que defende o Ricardo Arruda. Da mesma forma ele vai tentar convencer os magistrados da inocência do deputado.
Depois da acusação e da defesa será a vez do desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca que é relator deste processo. Ele vai opinar se aceita ou rejeita a denúncia contra Ricardo Arruda. Depois disso, os demais desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça vão votar. Na prática, eles vão analisar se há provas consistentes contra os denunciados.
Acusação — A denúncia do MP narra um esquema criminoso em que o deputado, com ajuda de outros três assessores, oferecia, através do gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa, serviços ilícitos em troca de altas quantias em dinheiro — que variava de 80 mil até 110 mil. Este dinheiro era uma contrapartida para que Ricardo Arruda reintegrasse policiais militares à corporação, evitando que eles fossem afastados ou expulsos da Polícia Militar; e ainda para ajudar na promoção dos militares.
O MP descreve com detalhes cinco casos de suposto tráfico de influência envolvendo Ricardo Arruda e seus assessores — que teriam ocorrido entre outubro de 2016 e meados de 2017.
Desde que a denúncia do MP veio à tona, o deputado Ricardo Arruda tem negado qualquer crime. Ele diz que é perseguido pelos membros do Ministério Público do Paraná. Sobre os casos envolvendo policiais militares, o deputado estadual afirma que, se houve crime, eles teriam sido praticados por ex-funcionários do gabinete.
O Ministério Público chegou a pedir, lá em 2020, o afastamento de Ricardo Arruda do mandato de deputado estadual, mas o pedido foi negado pelo então desembargador relator Clayton Maranhão.
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