O escândalo das gratificações e desvios de função na Polícia Militar de Santa Catarina

———(Marcelo Duda- SC em Pauta)——-

Foi forte a repercussão da informação que divulguei ontem, com exclusividade, sobre o escândalo das gratificações e desvio de função na Polícia Militar. Na condição de sigilo, policiais me procuraram para informar sobre apadrinhamentos a alguns, enquanto que outros são perseguidos, inclusive, quem não concorda e ousa a criticar o Comando Geral.

Nos bastidores do governo, a informação é que o governador Jorginho Mello (PL), teria sido pego de surpresa com a situação, tanto, que teria se mostrado irritado com o que foi relatado pela coluna. “Ele disse que não tinha conhecimento do que estava acontecendo”, disse uma fonte ligada ao governo.

Tendo sido essa, a reação de Jorginho, o que se espera dele, não somente na polícia, mas na sociedade em geral, é uma ação clara contra o desvio de função. Ora, se esses oficiais prestam um importante serviço na Secretaria de Estado da Segurança Pública, bastava ao comando nomeá-los diretamente na pasta, não fazendo primeiro a nomeação na Casa Militar, para que ganhem a gratificação, para depois “emprestá-los” a outro setor.

Alguns deputados também entraram em contato. É possível que haja manifestações na Assembleia Legislativa na próxima semana, com a cobrança de explicação ao comando geral da PM.

A Polícia Militar segue não querendo se manifestar. Já o governo enviou nota através da Casa Militar, explicando que, conforme portarias publicadas no DOE, alguns policiais militares que integram a Secretaria Executiva da Casa Militar, exercem de forma temporária o acompanhamento das políticas de segurança pública junto a SSP, principalmente no que concerne a promulgação da Lei Complementar nº 826/2023 (Programa Escola Mais Segura), que prevê a utilização de efetivo do corpo temporário de inativos de toda a segurança pública estadual na segurança das escolas do estado. “Nesse contexto, cumpre esclarecer que os profissionais encontram-se prestando apoio e exercendo atividades por determinação do Secretário Executivo da Casa Militar prestando-o o assessoramento e, por conseguinte, ao Governador do Estado. Vale ressaltar ainda que a SSP-SC foi recriada na reforma administrativa e, sem a contribuição desses agentes, não teria como prosperar programas e políticas implantadas pelo atual governo”, diz a nota.

O PROBLEMA

É importante destacar que, tirando como base a nota enviada pela Casa Militar, não há questionamento ou crítica, a qualquer apoio que oficiais da Polícia Militar venham a prestar a qualquer setor ou programa do Governo do Estado. O questionamento que paira, é o motivo de nomear esses policiais, primeiramente na Casa Militar, o que lhes garante uma gratificação, para somente após, emprestá-los para outro setor. Vale lembrar que se fossem nomeados de forma direta para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, não haveria o pagamento das gratificações que geram um forte impacto para o Estado.