Desvio de função na Polícia Militar no Governo de Santa Catarina chama a atenção da população

—–(SC em Pauata/Marcelo Lula)——

Na coluna do dia 23 de junho, através de uma curta nota, chamei a atenção para algo que tem acontecido na Polícia Militar de Santa Catarina. O fato é que após o aumento considerável nas gratificações dos militares, que atuam na Casa Militar do Governo do Estado, o Comando Geral da PM vem atuando nos bastidores para a concessão dessas gratificações, para oficiais que são desviados de suas funções. A situação tem gerado grande revolta na corporação.

Policiais estão sendo lotados na recriada Secretaria de Estado da Segurança Pública, onde, segundo fontes militares, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, busca privilegiar alguns oficiais, realizando a nomeação primeiramente na Casa Militar do Governo, local cujos militares recebem uma significativa gratificação de 50% de aumento em seus vencimentos, mas de fato, exercem suas atividades em local diverso do que faria jus ao recebimento, configurando evidente desvio de função e uma suposta improbidade administrativa. Os salários passam dos R$ 40 mil por mês. Em suma, ao invés de serem nomeados de forma direta na Segurança, onde não teriam direito aos adicionais, é feita uma manobra com a nomeação na Casa Militar e um posterior “empréstimo”, o que garante o acesso a gratificação.

Esse aumento extravagante e discrepante da realidade dos vencimentos do funcionalismo público, se tornou uma prática comum aos distintos amigos do Comando Geral, conforme me disse outra fonte militar. Não bastando os policiais da Casa Militar do governo receberem 50% de aumento bruto, por estarem diretamente ligados a segurança do governador, Jorginho Mello (PL), tal privilégio vem sendo “estendido” a apadrinhados do Comando Geral da PM.

Um advogado consultado afirma que essa manobra caracteriza evidente desvio de função, fere diretamente os princípios básicos da legalidade, moralidade e eficiência e, não menos importante, gera significativo prejuízo ao erário púbico catarinense, podendo caracterizar improbidade administrativa. Todavia, aqueles que não gozam do mesmo privilégio e apadrinhamento, exercem suas atividades sem recebimento algum. Um escândalo, nunca visto anteriormente, que tem por objetivo apenas privilegiar alguns oficiais, conforme se verifica em uma simples busca pelos atos oficiais da Polícia Militar, bem como a exorbitante diferença de vencimentos entre ocupantes das mesmas patentes, evidenciados no portal da transparência. 

Um exemplo claro dessa prática está no ato nº 393/2023 da Polícia Militar, assinado pelo coronel Pelozato, que designa o tenente coronel, Daniel Nunes da Silva, para exercer suas funções de interesse policial militar, no Gabinete do governador. Entretanto, utilizando de meio controverso e questionável, o secretário Executivo da Casa Militar, tenente coronel, José Eduardo Vieira, assina a portaria nº 01 de 3 de maio de 2023, que consta no Diário Oficial – SC nº 22.012, designando Nunes da Silva, agora lotado na Casa Militar e com vencimentos acima dos R$ 44 mil, para exercer funções junto à Secretaria de Segurança Pública. Vieira justifica esse “empréstimo” com base na lei complementar nº 826/2023, que institui o programa “Escola mais Segura”, utilizando-se da dor dos catarinenses após o trágico episódio em Blumenau. Informações obtidas com integrantes da comissão, dão conta de que, desde sua nomeação, o tenente coronel jamais foi chamado para compor a comissão sobre o tema, ou desenvolveu qualquer atividade relacionada a segurança em ambiente escolar.  

Dessa forma, o mesmo ocorre com o tenente coronel, João Marcos Tanan Sales, designado pelo comandante geral da PMSC para exercer suas atividades no Gabinete do Governador, o que faria jus ao recebimento de 50% de aumento em seus vencimentos, mas é, também, “emprestado” para a Secretaria de Segurança Pública, local onde não se recebe tais privilégios. Segundo a fonte, resumidamente, caso haja o interesse do Comando Geral da PMSC em privilegiar algum oficial próximo ao seu convívio, basta determinar sua lotação no Gabinete do governador, como tem feito e, posteriormente, “terceirizar” sua função em qualquer outra área para realizar qualquer outra atividade.

Comparando os salários dos oficiais de mesmo posto nota-se, através do Portal da Transparência, uma significativa discrepância de valores entre os salários dos Tenente Coronéis da Polícia Militar, que é de R$ 29.615,00, e os que recebem as gratificações da Casa Militar que sobe para R$ 44.290,50. De acordo com um militar, haveria também uma suposta improbidade administrativa em outras áreas. A mais escandalosa, segundo me informou um policial, é a designação de oficiais da PM de menor patente para exercer função de Coronéis, gerando pagamento de “substituição militar”, uma vez que existem Coronéis para exercer tal atividade, além da inapropriada gratificação de função, como ocorre com a Ajudante Geral “Interina”, tenente coronel, Ana Luiza Maccari, nomeada pelo coronel Pelozato. Ela deveria receber o já distinto salário de R$ 29.615,00, mas ganha estrondosos R$ 36.518,89, conforme dados do portal da transparência, portanto, uma festa com o dinheiro público sem precedentes.

CONTRAPONTO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou a seguinte nota: “Em relação a alguns policiais militares que estão cedidos à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), os mesmos exercem trabalho extremamente importante para a segurança pública do Estado, consideradas as suas habilidades em funções específicas. Vale ressaltar ainda que a SSP-SC foi recriada na reforma administrativa e, sem a contribuição desses agentes, não teria como prosperar. Devemos ainda considerar que, ultrapassada a fase legislativa referente à reforma administrativa, a SSP terá o seu organograma próprio, estabelecendo-se novos cargos e funções, o que está previsto na etapa seguinte, que será a da regulamentação da referida lei pelo Governo do Estado” – Assessoria de Comunicação.

CONTRAPONTO DOS OFICIAIS

Também busquei junto a assessoria da Polícia Militar, um contraponto dos oficiais citados. Em resposta, o assessor informou que a Polícia Militar não se manifestará.