Deputado Cobalchini apresenta PEC, que se aprovada, extingue o foro privilegiado
O deputado federal, Valdir Cobalchini (MDB), apresentou uma PEC (Projeto de Eemnda à Constituição) com o objetivo de extinguir o foro privilegiado, para crimes comuns, realizados por detentores de altos cargos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o parlamentar, não condiz com o princípio de igualdade, previsto na Constituição Federal. No entendimento do parlamentar, o foro privilegiado representa um estímulo à corrupção, porque faz com que vários processos sejam analisados de maneira tendenciosa, gerando nulidades e arquivamentos inadequados.
A PEC está em fase de coleta de assinaturas e depende do apoio de 171 parlamentares para que avance na Câmara dos Deputados.
(SC em Pauta).
