Universidade gratuita em Santa Catarina e a manifestação da Acafe

A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) vem a público repudiar e manifestar-se diante dos ataques que vem sofrendo por entidades educacionais privadas que tratam a educação como mercadoria. Após a manifestação do Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, estamos sendo bombardeados com informações mentirosas, distorcidas e que não são fiéis aos dados oficiais do Estado.

Soa até estranho representantes de instituições privadas chamarem o projeto de excludente. Asseguramos que o projeto Universidade Gratuita não é excludente, ele visa a ampliação do acesso à educação superior, em nível de graduação, aos estudantes sob a forma de assistência financeira destinado ao pagamento das mensalidades dos cursos de graduação, até a sua conclusão, dos estudantes que cumprirem os requisitos legais e regulamentares. Visa a promoção da inclusão social pela educação, o fomento de áreas de conhecimento estratégicas de acordo com as características típicas das microrregiões do território do Estado, a vinculação entre a educação superior, o trabalho e os polos econômicos e sociais das microrregiões do Estado.

Do mesmo modo, se a Ampesc avalia como excludente, poderia explicar o porquê devolveu aos cofres públicos mais de R$ 8 milhões no último ano oriundos do programa UNIEDU? Não conseguiram preencher matrícula? Por quê? Os alunos não são catarinenses? Ou os alunos preferem optar por um ensino de qualidade em uma grande universidade? E porquê omite que um projeto de lei específico, protocolado junto com o projeto Universidade Gratuita, vai contemplar com assistência financeira estudantes das entidades educacionais privadas para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação? E que distribuição do valor da assistência financeira às IES privadas vai exigir menos contrapartida das instituições privadas?

Se as mensalidades das universidades comunitárias são mais caras, isso se deve ao fato de que primamos pelo ensino de excelência, alicerçado pela pesquisa e extensão, com aulas presenciais, ensino prático, professores mestres e doutores, laboratórios e inúmeras atividades extracurriculares. Criadas por lei nas décadas de 1960 e 1970, resultado da vontade do povo, as universidades comunitárias são veladas pelo Ministério Público, seus balanços são públicos, e estão inter-relacionadas com as comunidades em que estão inseridas. A cada aluno que mantém uma matrícula em alguma de nossas instituições, outras mil vidas são impactadas positivamente na comunidade, pois é na inerente relação com a comunidade que reside a essência das universidades comunitárias catarinenses. E isso se multiplica com o programa Universidade Gratuita.

Outra inverdade posta por essa instituição e, infelizmente, replicada pelos meios de comunicação sem qualquer checagem da informação, se refere a abrangência das Universidades Comunitárias. Nós estamos presentes em 69 municípios catarinenses, promovendo educação superior de qualidade que alicerça o desenvolvimento econômico sustentável e valoriza as aptidões naturais em todas as regiões de Santa Catarina. Desenvolvemos milhares de programas, projetos, eventos e atividades em favor da comunidade, tanto acadêmica quanto externa.

Vale ressaltar que dos 294 mil estudantes da AMPESC, 76% estão matriculados em Ensino a Distância (EAD) e tampouco pode ser confirmado a residência destes estudantes em Santa Catarina. Enquanto isso, a maioria dos nossos alunos não está atrás de uma tela dividindo um professor tutor que está à distância, compartilhando um quadro com centenas de alunos cheios de dúvidas, realidade dos estudantes das entidades educacionais privadas, onde apenas 24% dos estudantes estão matriculados em cursos presenciais.

Muitos estudantes das comunitárias são oriundos de escolas públicas, são hipossuficientes economicamente, trabalhadores e filhos de trabalhadores que lutam arduamente para pagar sua faculdade e ainda, utilizam sábados e domingos para contribuir com populações necessitadas por meio das ações de extensão nas comunidades. Muitos estudantes das comunitárias aquecem seus alimentos em micro-ondas distribuídos pelos campus, porque não possuem condições de pagar por sua alimentação. Outros escolhem ir a pé para a universidade para economizar o dinheiro do transporte e assim poder se alimentar. É desses alunos que se quer retirar recursos?

Por fim, gostaríamos de gerar questionamentos para a imprensa e a sociedade catarinense. Por que as instituiçõeseducacionais privadas não oferecem vagas como contrapartida neste projeto? Por que não precisam dar contrapartida em ações para o desenvolvimento regional e do Estado? Por que essas mesmas instituições não investem em pesquisa científica? Por que as instituições privadas não estão inseridas nos bairros mais pobres de suas cidades? Realizando contribuições para sua comunidade? Nós podemos responder. Porque elas visam LUCRO e ações efetivas junto às comunidades tem custo, custo esse que reduz os lucros! Porque toda a receita líquida vai para o bolso de investidores e pasmem, mais uma vez, o recurso do catarinense vai para fora do nosso estado.