O Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Dia Internacional da Mulher!

MPPR DESTACA ATUAÇÃO DEDICADA ÀS DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA E À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO.

Nesta quarta-feira, 8 de março, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, data dedicada à conscientização da sociedade sobre a importância do combate às diferentes formas de violência contra a mulher, bem como a ainda necessária luta para a efetivação de direitos constitucionalmente assegurados a esse segmento, que é a maioria da população. Na oportunidade, o Ministério Público do Paraná destaca a atuação institucional voltada ao tema.

“O Ministério Público do Paraná, ao lado das demais instituições que compõem o sistema de justiça, tem adotado medidas concretas para reforçar sua atuação na perspectiva de combate a todas as formas de discriminação e violência de gênero. Nosso compromisso é o de, por intermédio da destacada atuação dos promotores e promotoras de Justiça, lutar cotidianamente para que sejam concebidas e implementadas políticas públicas que garantam às mulheres um presente e um futuro de plena proteção a sua dignidade e a sua integridade física, psicológica e emocional”, pontuou o procurador-geral de justiça Gilberto Giacoia.

Casos de violência – Levantamento do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), unidade do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, mostra que os registros de violência contra o público feminino no estado são muitos, e aumentam a cada ano. Enquanto em 2021 foram registrados pela autoridade policial 212 inquéritos civis sobre casos de feminicídio e 28.584 casos de violência doméstica e familiar, em 2022 os números foram de 282 e 38.131, respectivamente (casos tentados e consumados). Considerando somente os primeiros dois meses desse ano, já foram contabilizados 54 inquéritos de feminicídio e 6.102 de violência doméstica. Em todas as comarcas do Paraná, o Ministério Público pode ser acionado pela população para denúncias sobre casos de violência ou qualquer outra violação dos direitos das mulheres. Os contatos das Promotorias de Justiça em todo o estado podem ser encontrados no site institucional.

Proteção – Outro dado que aponta ainda serem muitos os desafios para o enfrentamento à violência são os números de medidas protetivas requeridas ao Poder Judiciário. De acordo com levantamento da Promotoria de Justiça de Violência contra a Mulher, com atuação na Casa da Mulher Brasileira – Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência – nos dois primeiros meses deste ano (de 1º de janeiro a 28 de fevereiro) foram distribuídas 986 medidas protetivas de urgência em Curitiba, enquanto no mesmo período no ano passado foram 777. Com relação ao número de mulheres atendidas em 2022 pela Delegacia da Mulher que funciona no local, foram 5.874 vítimas de violência doméstica e/ou familiar. Este ano, nos meses de janeiro e fevereiro, já foram 1.282 vítimas atendidas pela unidade.

Os casos que mais chegam na Casa da Mulher Brasileira são crimes de lesões corporais, ameaças e descumprimento de medidas de proteção. “Atuamos para que as medidas protetivas de urgência pleiteadas sejam concedidas no menor prazo possível para que a mulher deixe de estar em situação de risco o quanto antes. Nos casos mais graves, requeremos judicialmente a busca e apreensão de eventuais armas que possam estar de posse dos agressores ou mesmo sua prisão preventiva, para que o desfecho não seja ainda pior”, destaca a promotora de justiça Maria Aparecida Losso, titular da Promotoria de Justiça instalada no centro especializado.

A promotora explica que na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba as vítimas podem ter acesso a serviço de acolhimento – inclusive com espaços apropriados dedicados aos filhos e aos animais de estimação, se for o caso – orientação jurídica e acompanhamento psicossocial. “É importante que as mulheres saibam que a palavra delas tem muita força e peso para a instrução do processo pelo Ministério Público, até porque muitas vezes são crimes que ocorrem no ambiente doméstico, sem nenhuma outra testemunha. Por isso, não tenham medo e procurem os órgãos competentes para denunciar qualquer caso de agressão”, finalizou Maria Aparecida Losso.

Ações institucionais – Também o público interno da instituição é um importante foco de atuação do Ministério Público. Nesse sentido, o MPPR criou no ano passado o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, órgão dedicado a estimular a promoção de mais espaços inclusivos para as mulheres no ambiente institucional. Instituído por meio da Resolução 4.848/2022, a finalidade é propor a implementação de medidas internas que efetivem a equidade entre homens e mulheres no âmbito do MPPR. “É necessário que tenhamos uma política institucional que oriente a gestão no que diz respeito à equidade de gênero, tratamento este que em muitos casos precisa de um olhar compensatório em relação à mulher e sua respectiva realidade, considerando a sobrecarga com atividades pessoais familiares (dupla jornada) e outros aspectos que oneram mais a mulher em determinadas fases da vida, posto que estão relacionadas ainda a uma cultura machista e patriarcal”, salientou a subprocuradora-geral de justiça e coordenadora do Comitê, Samia Saad Gallotti Bonavides.

Nessa direção, a Procuradoria-Geral de Justiça publicou normativa interna (Resolução 7502/2022) que garante condições especiais de trabalho a gestantes, lactantes, mães e pais. O ato incluiu membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário do Ministério Público do Paraná. A medida reforça o compromisso permanente da instituição na implementação de ações internas afirmativas, no sentido de estimular o exercício da amamentação, ampliar a proteção à maternidade e, ainda, observar o princípio constitucional da prioridade absoluta conferido às políticas públicas voltadas à população infantil.

Interinstitucional – E considerando a importância da articulação ministerial com outros órgãos do sistema de garantia de direitos, o Grupo Insterinstitucional de Estudos de Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado de Paraná, que é presidido pelo MPPR, atuou ao longo do último ano para a divulgação acerca do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nas diversas instituições do Estado. “A normativa, que foi lançada em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva estabelecer parâmetros para atuação do sistema de Justiça com lentes de gênero no analisar das questões trazidas para apreciação das instituições. Além disso, contribui para a implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades. No estado do Paraná tivemos avanços importantes na participação feminina”, explicou a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, coordenadora do Grupo.

Além disso, ao tratar da participação das mulheres nas diversas instâncias e esferas de decisão, o Grupo participou das articulações que culminaram com a criação de uma Secretaria da Mulher pelo Governo do Estado. “O que foi uma importante conquista para a elaboração de políticas públicas para mulheres, elaboradas por elas próprias, em especial destinadas àquelas mais fragilizadas por sua condição de vulnerabilidade pessoal e social”, concluiu Mônica Louise.

Conscientização – Em outra frente, a partir de projeto conjunto, idealizado pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Procuradoria-Geral de Justiça, Promotorias de Justiça de todo o estado têm realizado ações de formação voltadas às servidoras e prestadoras de serviço do MPPR. A partir de palestras e rodas de conversas, as colaboradoras recebem informações relacionadas aos diferentes tipos de manifestação de violência contra a mulher, os meios de identificá-los, os principais canais de comunicação de órgãos públicos e do sistema de justiça aos quais podem recorrer para buscar ajuda, bem como solicitar alguma medida de proteção necessária.

“A proposta é buscarmos essa aproximação com as mulheres que muitas vezes se veem em situações que não sabem a quem recorrer, ou mesmo perceber que estão em uma realidade de violência. E, uma vez que tomam conhecimento das ferramentas judiciais que possuem para lutar contra eventuais casos de agressão, acabam tornando-se também multiplicadoras e podem auxiliar outras mulheres”, comentou a promotora de justiça e diretora de Mulheres da APMP, Mariana Dias Mariano. Os promotores de justiça interessados em promover ações semelhantes em suas comarcas e queiram obter o material de apoio do projeto, podem entrar em contato com a Diretoria de Mulheres da APMP ou com o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidades que estão à frente da coordenação da iniciativa. (MPPR).