ICMS da gasolina derruba arrecadação do Paraná

O Paraná pode apresentar em 2023 a maior queda de arrecadação da série histórica, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, que apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022, o declínio pode chegar 10,8% causado pela diminuição da arrecadação do ICMS da gasolina.

De acordo com Renê Garcia Junior o impacto gerado pela a Lei Complementar Federal 194/2022 pode resultar em uma perda de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos neste ano. Considerando apenas os setores afetados, o prejuízo foi de R$ 3,2 bilhões de agosto a dezembro de 2022. Os números foram apresentados aos deputados estaduais paranaenses na sessão plenária desta terça-feira (28).

O fato pode ocorrer mesmo com o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19%. De acordo com Garcia, o aumento no ICMS compensa menos de 15% das perdas geradas pela a Lei Complementar Federal 194/2022, que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%. De acordo com a apresentação, o Paraná passou a registrar uma queda permanente superior a 15% no ICMS a partir de julho/2022, quando a LC 194/2022 foi aprovada. Em comparação, a queda em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, foi de 3%.

No entendimento da pasta, a Lei Complementar 194/2022 afeta de forma permanente a estrutura de arrecadação dos estados brasileiros. De acordo com a apresentação, a LC 194 desconsiderou a natureza pontual da melhora nas contas e impôs redução brusca das alíquotas sobre setores chave para arrecadação.

Mesmo assim, afirma a Secretaria da Fazenda, o Estado do Paraná conseguiu fazer frente às suas obrigações, garantindo a continuidade aos investimentos, programas e projetos. O secretário destacou que “a boa gestão fiscal contribuiu na busca do equilíbrio das contas públicas”. “Com todos os aumentos das despesas que pressionaram as contas em 2022, conseguimos manter as finanças equilibradas e cumprir com nossos deveres, garantindo serviços públicos de qualidade aos paranaenses”, explicou Garcia Junior.

Relatório

O relatório do desempenho do Executivo apresentado é referente ao terceiro quadrimestre de 2022 (ou seja, do período de setembro a dezembro) e o consolidado do ano passado. A apresentação do secretário da Fazenda é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos deputados.

De acordo com os dados apresentados, a receita corrente realizada no período entre janeiro e dezembro de 2022 foi de R$ 58,4 bilhões, contra R$ 49,9 bilhões no mesmo período de 2021. A arrecadação de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD), taxas e contribuições apresentou um crescimento de 11% em valores nominais e 5% (R$ 32,3 bilhões) em valores reais em relação a 2021 (R$ 29,1 bilhões).  Dessa forma, o Estado obteve um superávit primário na ordem de R$ 5,5 bilhões, permitindo ao Governo garantir a continuidade aos investimentos, programas e projetos para este ano.

A Secretaria da Fazenda informou que na primeira metade do ano, a arrecadação cresceu 22% nominal em relação ao mesmo período de 2021. Somente a arrecadação de combustíveis cresceu 30% nominal no período, sendo responsável por 26% do total de ICMS no primeiro semestre. Em relação as despesas, o Governo elevou os gastos com investimentos públicos e fechou o ano com R$ 6,2 bilhões, o que representa um aumento real de 37% em relação ao ano de 2021 (R$ 4,2 bilhões). Já dívida pública teve queda e está na faixa de R$ 24 bilhões.

Saúde e Educação

Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2022 o Governo do Estado investiu 12,40% em Saúde, com as despesas já empenhadas para o limite, e 32,01% em Educação, cumprindo os percentuais mínimos estabelecidos por Lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Os gastos com Saúde em 2022 chegaram ao total executado de R$ 5,4 bilhões. Já em educação o valor é de R$ 14,1 bilhões no ano.

Mercado de trabalho

Pelo 8º trimestre consecutivo, a taxa de desemprego no Paraná segue em queda. A taxa registrou novo recuo, passando de 6,1% para 5,3%. Por outro lado, a massa salarial apresentou crescimento. O rendimento médio real dos trabalhadores avançou 2,6% no 3º trimestre frente ao 2º trimestre. Combinada com melhora no emprego, massa salarial apresentou o segundo avanço consecutivo.

Devido a um mal-estar, o secretário de Fazenda acabou deixando a audiência pública logo após o término da apresentação. Com isso, após um acordo entre as lideranças do Governo e da Oposição, os questionamentos por parte dos parlamentares serão encaminhados à pasta.  (Blog do Tupan).