Senador Moro consegue desarquivar proposta de prisão em 2ª Instância
O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto de lei que determina a prisão após condenação em segunda instância. Ele se disse surpreso em conseguir esse apoio em menos de uma semana.
“Claro que agora temos um desafio maior que é levar para o plenário e ter a aprovação. Agora tem que ser estudado o melhor momento político para isso. Talvez não seja agora, talvez seja mais adiante. Mas é uma pauta, que é da sociedade, é uma reclamação da sociedade contra a impunidade, não só da corrupção mas de outros crimes. É algo que afeta nosso sentimento de justiça”.
Um dos subscritores do pedido de desarquivamento do projeto de prisão após condenação em segunda instância, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, diz que a proposta vai melhorar a Justiça.
Esse debate em segunda instância tem que acontecer, tem que ser deliberado, isso vai melhorar a Justiça no Brasil. Vai fazer com que a Justiça aconteça. porque quando se pensa na terceira instancia, isso é só para quem tem muito dinheiro, infraestrutura, advogados, equipe de advogados. Isso acaba não sendo justiça.
O projeto de lei que assegura a prisão em segunda instância foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2019, e seria enviado para a Câmara dos Deputados.
Mas houve recurso para votação em Plenário, que acabou não acontecendo, e o projeto foi arquivado no final do ano passado. A proposta prevê que a sentença criminal por órgão colegiado deve ser cumprida.
Os condenados poderão recorrer, mas sem efeito suspensivo do cumprimento da pena. O texto admite a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça aplicarem a suspensão da pena, desde que o recurso não seja meramente protelatório e levante questão legal relevante, capaz de gerar jurisprudência.
