Manifestação de Augusto Aras, procurador-geral da República, pode mudar quadro de deputado estaduais e federais de Santa Catarina

Uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, animou alguns suplentes de deputado estadual e federal de Santa Catarina. Ele defende que se afaste a exigência aos partidos e federações de alcançarem pelo menos, 80% do quociente eleitoral da chamada cláusula de barreira, para participar da terceira etapa da repartição das sobras de cadeiras nas eleições proporcionais, ou seja, para vereador, deputado federal, deputado estadual e distrital.

Aras entende que impor a cláusula de barreira na terceira fase de divisão das cadeiras, dificulta desproporcionalmente o acesso de pequenas legendas ao Legislativo, em contrariedade ao pluralismo político e o princípio da igualdade de chances, previstos na Constituição Federal.

Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal, o procurador defende que a terceira rodada de distribuição de vagas, que seriam as sobras das sobras, deve ser feita com a participação de todos os partidos que disputaram a eleição, não somente os que atingiram a chamada cláusula de barreira. Nas ações diretas de inconstitucionalidade, o PSB e a Rede Sustentabilidade contestam a aplicação da cláusula na última etapa da disputa. “Esses dispositivos do Código Eleitoral não deixaram clara a necessidade ou não de um partido ter alcançado os 80% do quociente eleitoral para participar da disputa”, defende Aras. O Podemos também já ingressou com uma ação que ainda não passou pela PGR.

Aras também defende como procedente outra ADI da Rede, que pede a inconstitucionalidade do artigo 111 do Código Eleitoral, que determina, caso nenhum partido ou federação alcance o quociente, que o preenchimento das vagas seja pelos candidatos mais votados. De acordo com Augusto Aras, esse dispositivo muda o sistema, transformando a disputa proporcional em eleição majoritária, o que é vedado pela Constituição.

O STF ainda julgará as ações, após o parecer do procurador-geral. Acontece que, caso as ações do PSB e da Rede prosperem, Santa Catarina poderá ter mudanças, tanto na Assembleia Legislativa, quanto na bancada federal. Os suplentes de deputado estadual, Juliano Campos (PSB), Vanessa da Rosa (PT) e Jonas Paegle (Patriota), também já ingressaram com ações na justiça eleitoral, pedindo a redistribuição das cadeiras seguindo o mesmo entendimento de Aras. Caso tenham êxito, Rodrigo Minotto (PDT), Lucas Melo (Podemos) e Estener Soratto Júnior (PL), perderiam os mandatos. Já na Câmara Federal, entrariam Rodrigo Coelho (Podemos) e Silvio Dreveck (Progressistas), no lugar de Zé Trovão (PL) e Rafael Pezenti (MDB).

(SC em Pauta).