Salário mínimo de 2023 ainda indefinido
A Medida Provisória nº 1.143, editada em 12 de dezembro de 2022, fixou o valor do salário-mínimo, a partir de janeiro de 2023, em R$ 1.302,00, o que corresponde a uma correção 7,43%. Esse valor, com efeito, é maior do que a inflação estimada para o ano de 2022, que, segundo o IBGE, medida pelo IPCA, atingiu 5,90% no final do ano. Já a variação do INPC deve situar-se em torno de 5,81%.
Desde 2019, o salário-mínimo vem sendo reajustado, apenas, segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de janeiro a dezembro do ano anterior.
Ou seja, a partir de 2020, não houve a aplicação de ganho real ao salário-mínimo. Assim, frente à inflação, o Governo Bolsonaro, pela primeira, vez, aplicou ganho real, mas o valor resultante é, ainda, inferior ao que resultaria da aplicação da regra que vigorou até janeiro de 2019, que, após a correção inflacionária, aplicava o crescimento do Produto Interno Bruto apurado no segundo ano anterior.
Assim, se considerarmos a variação do PIB de 2021, de 4,6%, e a inflação de 2022, estimada pelo Governo, de 5,81%, o salário-mínimo de janeiro de 2023 deveria ser reajustado para R$ 1.330,44, valor que, contudo, é ainda insuficiente para as necessidades do trabalhador e sua família. (Congresso em Foco).
