Vice eleito Geraldo Alckmin é o responsável pela transição do Governo

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), coordenará o gabinete de transição até a posse do novo governo. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1º/11) pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que também integrará o núcleo de comando da equipe, juntamente com o coordenador do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Aloísio Mercadante. Gleisi já conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que, segundo ela, vai participar do processo de transição pela parte do governo que deixará o poder em janeiro do ano que vem.

A passagem de bastão de um governo para outro está prevista em lei de 2002 regulamentada por um decreto presidencial de 2010, que elencam as regras para que o time do presidente eleito possa ter acesso a informações do governo que se despede e as condições de trabalho para funcionar, como espaços físicos e estrutura de comunicação.

Paralelamente, o presidente eleito já está escalando interlocutores para conversar com lideranças no Congresso, a começar pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visando à construção de uma pauta mínima de consenso que possa ser aprovada com rapidez nas primeiras semanas da nova Legislatura, cuja prioridade é a adequação do Orçamento do ano que vem às demandas do governo eleito.

Apesar do ok de Ciro Nogueira, o Palácio do Planalto ainda não deu nenhuma informação oficial sobre a instalação do gabinete de transição, que depende de um ato formal do Executivo para ser criado e começar a funcionar. A direção do PT já encaminhou pedido para utilização do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, a poucos quilômetros do Palácio do Planalto, para sediar o governo de transição.

ACESSO A DADOS

Pela lei, a equipe de transição “tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse”, entre outras prerrogativas. O livre acesso aos dados do governo, incluindo os considerados sensíveis, estratégicos e sigilosos, também estão assegurados na lei, com obrigação de “manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização”.

Pelo lado do palácio do Planalto, o processo deve ser coordenado pela Casa Civil, ocupada por Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão e responsável pela articulação política do governo de Jair Bolsonaro. A primeira medida administrativa será a criação de 50 cargos comissionados para abrigar a equipe do futuro governo. Esses cargos serão extintos em até dez dias após a posse de Lula. Para o governo que sai, um dos objetivos desse diálogo é listar as políticas públicas que estão em andamento para evitar solução de continuidade a partir de janeiro.

Nesta quinta-feira (03), Geral Alckmin se reúne com o Chefe da Casa Civil Ciro Nogueira para as primeiras providências necessárias ao processo de transição.