Justiça arquiva notícia-crime contra o governador Ratinho Júnior pelo disparo irregular de mensagens a favor de Bolsonaro

O juiz José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), determinou o arquivamente de representação da Federação Brasil Esperança, liderada pelo PT, contra o governador Ratinho Júnior (PSD) e integrantes do governo estadual pelo disparo irregular de mensagens SMS defendendo a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado acatou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pelo arquivamento da notícia-crime, por falta de provas.

O PT pedia a responsabilização de Ratinho Jr; do vice-governador Darci Piana (PSD); do secretario da Comunicação Social, João Evaristo Debiasi; do diretor da Celepar, Leandro de Moura e do diretor-geral do Detran, Adriano Furtado.

As mensagens foram disparadas no dia 23 de setembro deste ano para cerca de 324 mil pessoas tendo por remetente o canal oficial de comunicação do governo paranaense.

“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!”, afirmava o texto.

O governo do Estado afirmou que as mensagens partiram da empresa Algar, que presta serviços à Celepar, e que não tinha responsabilidade pela iniciativa.

Ele apontou que parecer do Ministério Público Eleitoral considerou “ausentes elementos, neste momento, que evidenciem que os noticiados tenham concorrido, de qualquer forma, para a ocorrência dos disparos das mensagens.”
O MPE considerou que “os envios irregulares teriam sido realizados por terceiro, estranho ao feito, sem que os noticiados tenham concorrido para a ocorrência dos disparos”.

“Por todo o exposto e considerando que o Ministério Público Eleitoral, titular exclusivo da persecutio criminis, requereu, motivadamente, o arquivamento da notitia criminais, não há como deixar de atender ao pleito, ainda mais não havendo indícios de autoria que possam justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, afirmou o magistrado. (BEM PARANÁ).

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