Ação do Ministério Público do Paraná busca proteger Faxinal do Emboque, em São Masteus do Sul
A Promotoria de Justiça de São Mateus do Sul, no Sudeste paranaense, ajuizou ação civil pública contra dois proprietários de terras localizadas no Faxinal do Emboque, naquele município, que estariam prejudicando o modo de vida tradicional da comunidade faxinalense.
O Faxinal de Emboque é uma comunidade tradicional composta por 57 famílias que vivem no local, explorando de maneira sustentada recursos naturais há mais de 50 anos, construindo um modo próprio de viver e se relacionar com a terra, caracterizado pelo uso coletivo das áreas destinadas à pecuária (“criador comum”) e o uso privado das áreas vocacionadas à lavoura, em que, via de regra, predomina a agricultura de subsistência.Alguns antigos moradores venderam a posse ou propriedade de seus lotes, e os novos adquirentes, pretendendo usar a área para monoculturas, cercaram parte das terras, o que não é permitido pelos modos tradicionais de convívio dos faxinalenses. A Lei Estadual 15.673/07 criou um sistema de proteção para as comunidades faxinalenses, que constituem um importante sistema de produção familiar e de preservação ambiental. Tradicionalmente, os membros da comunidade faxinalense manejam os recursos de forma a possibilitar o acesso à terra para criatório animais e água para consumo humano e animal, permitindo a conservação florestal de fragmentos do Bioma Floresta com Araucária.
