Ministro Nunes Marques revoga decisão do TSE que cassou o mandato de Fernando Francischini
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia cassado, em outubro de 2021, o mandato de Fernando Francischini por mentir sobre as urnas eletrônicas no dia das Eleições de 2018.
O parlamentar paranaense havia se tornado o primeiro político do Brasil a perder o mandato por propagação de fake news.
Na decisão monocrática, Nunes Marques citou o ineditismo do TSE, e avaliou que a questão ainda não está pacificada nos tribunais. Para o magistrado, não estava claro que a divulgação de notícias falsas poderia levar à perda do mandato.
“Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito”, decidiu o ministro do STF.
Nunes Marques ainda argumentou a regulamentação das punições por propagação de fake news foi publicada pelo TSE em dezembro de 2018, portanto, depois das Eleições, sem efeito retroativo.
Na decisão sobre a medida cautelar, o ministro do STF mandou comunicar os órgãos envolvidos, como TSE, TRE-PR e Assembleia Legislativa do Paraná. Fernando Francischini, que também estava com os direitos políticos suspensos, deve reassumir a cadeira na Alep após o trâmite burocrático.
CASSADO POR FAKE NEWS
Francischini foi considerado culpado por divulgar mentiras em transmissão pelas redes sociais. Ele afirmou que urnas haviam sido fraudadas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) após o término da votação.
Os ministros Luís Felipe Salomão, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos foram favoráveis à cassação. Apenas ministro Carlos Horbach votou contra.
“Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos. Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores”, destacou o ministro Salomão, relator do caso.
“É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, disse Barroso, presidente do TSE.
“A Justiça não é tola. Não se pode criar um precedente avestruz. É mais que notório que ocorreu. Podemos absolver por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Se houver repetição do que foi em 2018, o registro será cassado e as pessoas, se fizerem, irão para a cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia”, completou Moraes em seu voto para a cassação de Fernando Francischini. (PORTAL DO PARANÁ).
