Formação voltada a prefeitos, secretários de finanças e procuradores municipais em União da Vitória no dia 28 (quinta-feira)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), está promovendo um curso para orientar os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei.
A formação passou por Toledo e Umuarama em março deste ano, e chegou a Apucarana no dia 5 de abril. As próximas cidades são Pato Branco, dia 26 de abril, União da Vitória, em 28 de abril, e Matinhos, em 10 de maio. As inscrições para participar do evento em Pato Branco e União da Vitória estão abertas.
A ementa do curso é formada pelos seguintes temas: introdução sobre a execução fiscal no Brasil; gestão do executivo fiscal (busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão); novo microssistema de recuperação de crédito fiscal e meios alternativos de cobrança de débitos fiscais; execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas; e parcelamento de créditos tributários, prescrição e decadência.
Entre os palestrantes, estão magistrados e especialistas do TCE-PR, do Ministério Público de Contas (MPC-PR), e da Corte paranaense. A iniciativa promove a capacitação de colaboradoras e colaboradores do TJPR, e a eficiência da administração pública, pilares da Gestão atual do Judiciário paranaense. (Assessoria do TCU/PR).
