Retrocessos lamentáveis nas leis ambientais do Brasil são destaque em revista internacional

Os retrocessos nas leis ambientais em troca de apoio político no Brasil acenderam um alerta na comunidade científica. Em pesquisa publicada nesta segunda (9), na revista Nature Climate Change, cientistas afirmam que o menor controle do desmatamento pode custar até US$ 5,2 trilhões (quase R$ 20 trilhões) para o resto do mundo. 

O desmatamento é o principal fator que pode levar o país a ter dificuldades de cumprir suas metas do Acordo de Paris para redução de emissões de gases de efeito estufa. Além de sobrar para outros países, a conta a pagar também pode acabar nas mãos de outros setores da economia brasileira.

No artigo “A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil”, pesquisadores das universidades UFRJ, UFMG e UnB calcularam os custos para compensar as emissões de carbono do desmatamento.

A conta fica mais cara no cenário de uma política ambiental fraca por parte do Brasil -no qual as metas do Acordo de Paris não seriam cumpridas. Para segurar o aumento da temperatura média global em até 2°C, seria necessário que outros países desembolsassem US$ 5,2 trilhões (quase R$ 20 tri).

O valor é até três vezes maior do que aquele que seria gasto pelo Brasil para conter as emissões através da preservação ambiental. “O retrocesso para uma política do século 19 terá que ser compensado por tecnologias do século 21, ainda caras e pouco disponíveis”, diz Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ e um dos autores do estudo, para explicar a diferença dos custos, que ainda não havia sido quantificada.

No entanto, as ações de controle do desmatamento já são conhecidas como as mais baratas para a mitigação climática. Para comparação, o estudo usou como base o orçamento de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,8 bilhões), aplicado desde 2011 nas políticas de controle ambiental do país.

CENÁRIOS

O estudo parte de três cenários de governança ambiental, elaborados pelo professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola.

O cenário de governança fraca é baseado no baixo controle ambiental do período pré-2005. As projeções de governança forte são baseadas no período de 2005 a 2012, quando o país reduziu suas emissões de carbono em 54%, principalmente através da redução do desmatamento em 78%. Já o cenário de governança intermediária é baseado na política atual, em que fortes mecanismos de controle ambiental convivem com concessões e retrocessos, desde a flexibilização do Código Florestal em 2012 e o fortalecimento da bancada ruralista no Congresso.

Com um modelo de avaliação integrada, os pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estimaram quais seriam as evoluções do desmatamento para cada cenário de governança.

Para Raoni Rajão, um dos autores do estudo pela UFMG, o modelo utilizado tem “parâmetros ajustados para a realidade brasileira, estimando metas de produção agrícola, onde ela deve acontecer e quais as possíveis competições pelo uso do solo”.

O modelo também calculou quanto sobraria no “orçamento de emissão de carbono” do país, ou seja, quanto carbono ainda pode ser emitido pelo Brasil até 2050 sem cruzar a linha que manteria o aquecimento global dentro de 2°C.

Enquanto no cenário de governança fraca o Brasil pode acabar emitindo acima do seu orçamento de carbono e implicando uma conta para outros países, no cenário de governança intermediária a conta das altas emissões por desmatamento ainda pode ser compensada dentro do país, mas com altos custos para outros setores da economia.

Também com modelos desenvolvidos especificamente para a realidade brasileira, os pesquisadores da UFRJ calcularam os valores dos investimentos necessários em energia elétrica, transportes, combustíveis e indústria.

A avaliação incluiu 8.000 opções tecnológicas, que podem implicar em um gasto de até US$ 2 trilhões (R$ 7,6 trilhões) até 2050. Segundo Schaeffer, “nem todo investimento tecnológico trará benefícios ao desenvolvimento do país, alguns são apenas para capturar carbono, um custo evitável”.

Já no cenário de governança ambiental forte, cujas ações se concentrariam em controle do desmatamento e regulações sobre o uso do solo, o investimento, também até 2050, não passaria de US$ 1,2 trilhão (cerca de R$ 4,5 trilhões. (Folhapress).