Por 7 votos a zero, TSE arquiva ação que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, por 7 votos a zero arquivar as duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.
No entanto, para as eleições de 2022, o TSE definiu que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ‘para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos’ pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
As ações acusavam a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O julgamento teve início na terça foi retomado nesta quinta. Três ministros já haviam votado contra a cassação por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão. Na sessão desta quinta, mais quatro votaram desta forma.
O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno.
