Agosto Lilás: MPSC lembra 15 anos da Lei Maria da Penha com ações de combate à violência
Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Lembrada como um grande marco no combate à violência de gênero, a lei busca dar um tratamento mais rígido a esse problema, acolher vítimas e promover a educação da sociedade.
Por isso, a data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada deu origem ao Agosto Lilás, um mês de campanha pelo fim da violência contra a mulher. Durante esse período, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai divulgar suas ações diárias contra esse tipo de abuso. Além disso, vai conscientizar a sociedade por meio de uma campanha de prevenção à violência doméstica que aborda o tema como um problema mais amplo do que simplesmente uma questão de segurança pública. O objetivo é debater a raiz do problema, chamando a atenção da sociedade para a necessidade de estruturar ações que previnam a violência contra a mulher.
Com a pandemia de covid-19, a violência contra as mulheres se tornou uma questão ainda mais preocupante. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendou uma pesquisa ao Instituto Datafolha sobre o tema. O instituto ouviu 2.079 mulheres acima de 16 anos entre os dias 10 e 14 de maio deste ano, em 130 cidades brasileiras. Uma em cada quatro entrevistadas informou ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Esse número representa um universo de aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano e acende o alerta não só para as organizações de Estado que formam a rede de apoio, mas para toda a sociedade.
Por isso, é importante ir até a raiz do problema na violência contra a mulher, conforme explica o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC. “Neste ano, queremos falar não somente sobre a violência em si, quando consumada, mas também sobre prevenção. Nosso objetivo é ir além da questão da segurança pública”, conta. “Queremos conversar com a sociedade sobre a origem da violência, o motivo pelo qual ela acontece. Queremos chamar a atenção sobre como nós, enquanto sociedade, estamos construindo e estruturando ações para que as situações de violência contra a mulher não ocorram”, completa o Promotor de Justiça.
Fim do ciclo de violência
Propostas como o portal MulherSC, uma parceria entre o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, são importantes para combater e prevenir os crimes contra a mulher. A ferramenta busca unificar os dados do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em Santa Catarina para auxiliar os profissionais que atendem vítimas de violência. Com o portal, todos os profissionais utilizarão os mesmos critérios para identificar e tratar situações de violência.
De acordo com a Procuradora de Justiça Eliana Volpato, esse instrumento vai auxiliar na identificação dos ciclos da violência doméstica. Segundo ela, existem três fases comuns nesses casos: o aumento da tensão, o ato de violência e o arrependimento, que se repetem muitas vezes. “Esse entendimento da violência de gênero é importante e, quanto mais ciclos passam, a mulher fica mais vulnerável a situações mais graves, como o feminicídio”, conta. Assim, com o portal, os profissionais poderão identificar os ciclos e atuar de maneira qualificada para interrompê-los. O lançamento da ferramenta aconteceu no dia 29 de julho e Santa Catarina deve ser o primeiro estado a utilizá-la.
Justiça restaurativa
Além disso, o combate à violência doméstica passa pela responsabilização e conscientização de homens autores de violência. Projetos de justiça restaurativa, por exemplo, contribuem para que os agressores reflitam sobre suas atitudes e previnem novas ocorrências.
Em Lages, o MPSC apoiou a criação do Grupo de Reflexão Coração Valente em 2019, com integrantes da 2ª Vara Criminal da Comarca, da Prefeitura e de entidades não governamentais. O projeto-piloto teve 10 encontros com nove participantes, nos quais eles puderam refletir sobre a masculinidade e a violência praticada contra mulheres. A avaliação dos espaços foi positiva e boa parte dos participantes demonstrou vontade de continuar envolvido nos grupos. Agora, a ideia é expandir o projeto e torná-lo recorrente.
Atualmente, 40 facilitadores fazem formação e capacitação sobre violências de gênero, metodologia de trabalho com homens autores de violência ou mulheres em situação de violência e círculos restaurativos. Após a capacitação, será iniciado o trabalho com os grupos reflexivos. A previsão é realizar cerca de quatro grupos por ano (on-line e presenciais), com 10 encontros de frequência mensal.
Para a Promotora de Justiça Monica Lunardi, de Lages, o projeto é fundamental para que “a masculinidade seja trabalhada na sua complexidade, permitindo o enfrentamento de questões motivadoras da prática de violência, atuando de forma suplementar à criminalização da conduta”. Em outras comarcas, como Tubarão e Blumenau, o projeto também acontece e apresenta resultados positivos.
Empoderamento feminino
Em paralelo a essas ações, o Ministério Público de Santa Catarina investe na conscientização das vítimas de violência e das mulheres de forma geral. Um exemplo é o relançamento da campanha “Pode, sim!”, que incentiva meninas e jovens adultas a melhorarem sua autoestima e combaterem as raízes da opressão de gênero.
Com postagens nas redes sociais, a campanha vai mostrar como prevenir as diferentes formas de violência – patrimonial, psicológica, física, moral e sexual. A ideia é fortalecer as mulheres, trazendo exemplos femininos de autonomia e pioneirismo em suas áreas. Entre as participantes da campanha estão a ex-remadora Fabiana Beltrame, a cientista da computação Mariana Nascimento, a empresária Annalisa Blando e a jogadora do time de base do Avaí Natália Pereira, conhecida como “menina do laço”.
Sobre o tema da campanha, o empoderamento feminino, Fabiana destaca que, “quanto mais mulheres ocuparem todos os espaços, especialmente os de destaque, mais força a gente vai ter para combater qualquer tipo de violência”. Acompanhe as postagens nas redes sociais do MPSC durante o mês e compartilhe. (MPSC).
