Revogada resolução do Contran sobre a obrigatoriedade de curso para renovação da CNH
O Ministério das Cidades anunciou que será revogada a resolução do Contran que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para motoristas renovarem a carteira nacional de habilitação (CNH). Segundo a pasta, a revogação acontecerá no próximo dia útil.
O ministério alegou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”. E ressaltou que a medida também irá reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de 6 junho, os condutores das categorias A e B teriam que passar por curso de reciclagem e se submeter a exames aptidão física e mental para renovar a CNH. Os cursos seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova. (Diário do Poder).
